Por Sílvio Oliveira

Câmara de Aracaju aprova PL que dispõe sobre Organizações Sociais

Por 15 votos favoráveis e quatro contra, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 118/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social (OS) e sua vinculação contratual com o poder público municipal. Para os vereadores da situação, é uma redenção para ações na Saúde Pública. Já os de oposição criticam o projeto, afirmando que a parceria com organizações dessa natureza nada mais é do que uma privatização disfarçada, que resulta na precarização do serviço  público.

Lucas Aribé (PSB) absteve-se; Vinicius Porto (DEM) e Dr. Agnaldo (PR) estavam ausentes, com justificativas; Agamenon Sobral (PP) se ausentou da votação e o vereador Jailton Santana (PSC) presidia a sessão e não precisou votar.

O vereador Emerson Ferreira (PT) reafirmou a sua preocupação com a implantação da chamada Organização Social na Saúde (OS), como alternativa para resolução dos problemas de desassistência à população.

 "Os vereadores da situação estiveram em Salvador, juntamente com o prefeito e visitaram, entre outras unidades de saúde, a maternidade José Maria de Magalhães, localizada no bairro Pau Miúdo, e retornaram se dizendo satisfeitos e convencidos da importância e do papel das OS", explicou o vereador.

O parlamentar alerta que as experiências com OS e Oscips no Estado não foram boas. "Não acredito que as OS promovam uma atenção aos aracajuanos, respeitando os princípios da universalidade e hierarquização, portanto esta não deverá ser alternativa que sequer amenize os problemas da saúde", disse.

Iran Barbosa (PT) avaliou que privatizar não é só vender a coisa público para a iniciativa privada. Segundo o parlamentar, a privatização tem outras faces. “Ela se efetiva de várias maneiras e uma das formas mais graves é pegar recursos públicos e entregar nas mãos do privado. Isso é um atestado de incompetência”, opinou.

 Iran afirmou que, ao privatizar um serviço, o poder público está contribuindo para dificultar o acesso a ele. “Transferência de serviço e de competência, isso é sim privatização. Quando se privatiza, você elenca quem vai poder usar o serviço público”, disse.

O vereador afirmou que alguns colegas parlamentares estão utilizando “desculpas” erradas para justificar as OS. “Alguns vereadores dizem que, com esse projeto, os vereadores vão poder fiscalizar. Gostaria de lembrar que isso já é uma prerrogativa constitucional do Parlamento. Isso é uma falácia”, desabafou.

Bancada de situação

A vereadora da situação Emília Correia (DEM) argumentou que em Aracaju o sistema das Organizações Sociais não quer dizer privatização, nem convênio. “Juridicamente as Organizações Sociais são um contrato de gestão com formato de parceria entre o poder público com o poder privado. Têm o objetivo de implementar serviço de qualidade nos atendimentos aos usuários aracajuanos quanto à saúde, os quais têm sofrido humilhação permanente", disse Emília.

Segundo ela, a parceria permite responsabilizar de forma individual e solidária a entidade privada que, em qualquer situação, venha gerar dano, seja por ação ou omissão. "Algo deve ser feito imediatamente como socorro à saúde pública municipal", defendeu.

 Em aparte, o vereador Pastor Roberto Morais (PR) falou do discurso de Emília, relatando que foi uma verdadeira reflexão, um chamado a ser implantado na capital para salvar o sistema de saúde pública. "Eu me apego muito a pensamentos e um deles diz: 'Eu prefiro ser odiado pelo fiz a ser amado pelo que não fiz'", disse Roberto.

Foto: Câmara Municipal de Aracaju