Gilton Rosas/CMA

Na sessão desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou um remanejamento de 30% no orçamento municipal para a gestão da prefeita eleita Emília Corrêa (PL), que assumirá a administração da cidade em 2025. A votação ocorreu durante a análise do Projeto de Lei Nº 303/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Inicialmente fixado em 18%, o percentual foi elevado para 30% após a aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador e vice-prefeito eleito, Ricardo Marques (Cidadania). A medida permite que a nova gestão faça ajustes no orçamento sem necessidade de autorização prévia do Legislativo, garantindo maior agilidade no uso dos recursos públicos.  

O aumento do percentual gerou debates na Câmara, com propostas variando entre 5% e 30%. A emenda de Ricardo Marques foi aprovada com ampla maioria, sendo rejeitada apenas pela vereadora Sônia Meire (PSOL).

O orçamento para 2025 de Aracaju é estimado em R$ 4,648 bilhões, o maior da história da cidade, representando um aumento de 18,87% em relação a 2024. As áreas de infraestrutura, saúde e educação receberão as maiores destinações, com R$ 1,133 bilhão, R$ 912,5 milhões e R$ 689,175 milhões, respectivamente.  

A LOA também autoriza o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 15% da receita total, ampliando a capacidade de investimento da administração. Ao todo, 63 emendas modificativas foram apresentadas e analisadas pelos parlamentares.