Câmara de Aracaju quer transferir decisão sobre tarifa de ônibus para Prefeitura
Política 23/02/2017 11h21 - Atualizado em 23/02/2017 14h02 |Por F5 News
Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD), devolvendo à Prefeitura a responsabilidade pela aprovação do reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo na região metropolitana.
Atualmente, a revisão da passagem é analisada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que avalia a planilha de custos enviada pela empresa e fecha o cálculo, mas o aumento só passa a valer com o aval dos vereadores. No entanto, segundo o presidente da CMA, o legislativo não “tem um corpo técnico para cuidar dessa matéria”.
Constitucionalmente, afixar o valor da tarifa de ônibus é função exclusiva do prefeito. Outro motivo apontado por Vitale para promover a mudança está relacionada à repercussão dos últimos reajustes. “Sempre em momento de votação de reajuste da tarifa, a Câmara é exposta às críticas, recebe manifestações, ovos são atirados no prédio, então, gera um grande desgaste para a Casa”, disse o presidente em entrevista à FAN FM.A administração municipal já deu sinais de que não considera a hipótese de reajuste neste momento. “No ano passado o aumento foi de 14%, muito grande”, disse o prefeito Edvaldo Nogueira à imprensa no começo do mês. A partir do segundo semestre, a questão entra na pauta da SMTT.
Atualmente, o usuário paga R$ 3,10 pelo serviço na região metropolitana. O último reajuste foi aprovado no final de 2015 e está em vigor há 13 meses. No entanto, o valor é considerado insuficiente pelas empresas que, à época, calculavam uma tarifa de R$ 3,52 como ideal.


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