A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na tarde de hoje (12) parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato. A sessão está marcada para começar às 14h30.

CCJ analisa hoje parecer sobre recurso de Eduardo Cunha

Um grupo de deputados favoráveis à cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a protocolar, no início da noite de ontem (11) na CCJ da Casa, um requerimento propondo a antecipação da reunião do colegiado para as 10h. Os deputados temem que a análise do recurso fique para depois do recesso parlamentar. No entanto, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), negou a antecipação da reunião argumentando não haver tempo hábil para executar a mudança. 

Cunha recorreu à CCJ contra a decisão, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de recomendar a perda do seu mandato por ter supostamente mentido ao afirmar em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tinha contas no exterior.

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou parecer sobre o recurso de Cunha, no qual acatou um dos 16 pontos elencados pelo peemedebista, questionando a condução dos trabalhos, e votou pela retomada da votação do processo no Conselho de Ética. Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar.

Para Fonseca, a reunião de hoje pode terminar sem que o parecer seja votado devido ao grande número de deputados inscritos para falar, que já somam mais de 30. Com isso, a votação poderia terminar na quarta-feira (13), mas, com a eleição para a presidência da Casa, marcada para o mesmo dia, a reunião da CCJ corre o risco de se inviabilizar, conforme o relator. 

No último dia 7, Eduardo Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara. Na carta de renúncia, Cunha argumenta que sofre perseguição por ter aceito a denúncia que deu origem ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.