Por Will Rodriguez

CMA começa a contar prazo para instalação da CPI do Lixo

A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) começou hoje (3) a contar o prazo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos celebrados entre a administração municipal e a empresa Torre Empreendimentos para prestação dos serviços de coleta do lixo na capital sergipana entre os anos de 2010 e 2016.

A abertura da CPI requerida pela bancada da oposição foi determinada pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju.

Na sessão desta quinta, o presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD), informou que os partidos poderão indicar os nomes dos seus representantes na Comissão à Mesa Diretora. Dos nomes apresentados, serão escolhidos cinco membros titulares, além de suplentes.

Os partidos têm até cinco sessões ordinárias para fazer essa indicação.  A CPI tem prazo de seis meses de trabalho, que pode ser prorrogado uma vez. A partir da instalação, a comissão receberá requerimentos dos vereadores, incluindo os pedidos de audiência pública e de convocação para interrogatórios.

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Os contratos que serão objetos da investigação parlamentar já foram alvo de inquérito da Polícia Civil, resultando numa ação penal movida pelo Ministério Público contra 14 pessoas ligadas à Torre, ao Sindicato dos Agentes de Limpeza e a gestores que passaram pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) nas duas administrações de Edvaldo Nogueira (PCdoB) e na gestão passada, de João Alves Filho (DEM).

Na denúncia formulada pelo MPE e já acatada pela Justiça, os promotores afirmam que as irregularidades foram praticadas em 2010, resultando num sobrepreço de mais de 100% porque os reajustes do contrato ocorreram sem previsão legal, e também no mês março deste ano, durante a dispensa de licitação que culminou na recontratação da Torre [a empresa havia deixado de operar na capital sergipana em março de 2016].

Os investigadores estimam um prejuízo de R$ 15 milhões em apenas um dos eixos da investigação e pedem que os suspeitos sejam condenados pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e estelionato majorado, além de serem obrigados a ressarcir o erário.