Da Redação

Durante uma sessão extraordinária, os vereadores de Aracaju aprovaram na manhã desta sexta-feira (31), a reforma administrativa proposta pelo prefeito João Alves Filho (DEM). Três vereadores da bancada de oposição faltaram [Emerson Ferreira (PT), Lucas Aribé (PSB) e Lucimara Passos (PCdoB)], dessa forma, os Projetos de Lei receberam votos contrários apenas dos petistas Emmanuel Nascimento e Iran Barbosa. Os Três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovados autorizam o Executivo a extinguir órgãos e cargos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional. Assim, deixam de existir a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e também os cargos de secretário-adjunto e vice-presidente.

Os PLs 01/20215 e 02/2015, tratam sobre a organização básica das secretarias Municipal do Meio Ambiente e da Infraestrutura. O PL 03/2015 altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 4.565 que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) transforma o departamento urbano (DDU/Seplog) em Coordenadoria-Geral de desenvolvimento urbano (Cogedurb/Seplog). Já PLC prevê a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

Representando o Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju Claudio Leite afirmou que os servidores foram pegos de surpresa pelo PLC nº 1/2015. “A diferença salarial entre os servidores das empresas é gritante. Não tivemos acesso a essas mudanças. Só queremos participar desse processo de mudanças”, disse.

O Sepuma, através de seu presidente Nivaldo Fernandes, também participou das discussões em torno do PCL nº 1/2015. Para o sindicalista, as mudanças tinham que ser feitas também em empresas terceirizadas. “Acabamos de saber que os 182 servidores da Emurb não sofrerão perda de direitos e vantagens. Mas os senhores esquecem que esses servidores que migrarão para o quadro de pessoal da Emurb possuem salários diferentes. Os servidores da Emsurb não podem ter diferenças, tem que assegurar os direitos e vantagens dos servidores”, afirmou.

Tranquilizando os servidores, o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), enfatizou que não haverá perda alguma para o servidor da Emurb que irá para a Emsurb. “O Projeto diz claramente isso”, enfatizou.  O líder da bancada do prefeito, Dr. Agnaldo acalmou os vereadores afirmando que o projeto tem o fundamento de “enxugar a máquina” da Prefeitura. Além disso, reforçou que não haverá prejuízo para nenhum servidor.

O líder da oposição, o vereador Iran Barbosa (PT) disse que ficou evidente que essa convocação só demonstra a fragilidade do Poder Executivo Municipal. “Estamos no terceiro ano de mandato dessa gestão e são constantes essas mudanças estruturais. Isso é típico de quem não sabe a que veio. Não há segurança administrativa, alterar uma estrutura já mudada pelo próprio governo”, opinou. O vereador acrescentou que compreende que é prerrogativa de um administrador medidas que altere que desenhe, mas essa não é a primeira revisão da estrutura administrativa.

Reforma

Com a aprovação, os serviços da Emsurb passam a ser geridos pela Emurb, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). A princípio, 80% dos cargos da Emsurb deixa de existir e o restante deve ser incorporado pela Emurb.  Já as atividades da Funcaju passam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo (Segov).

Também deixam de existir os cargos de vice-presidente da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e da Funcaju; os cargos de diretor-adjunto da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) e da Guarda Municipal. E ainda foram extintos os secretários-adjuntos de 12 secretárias: Comunicação Social; Controladoria; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Educação; Saúde; Família e da Assistência Social; Juventude e Esporte; Meio ambiente; Indústria, Comércio e Turismo; Infraestrutura  e Defesa Social e Cidadania.

Segundo a bancada da situação, as mudanças devem promover uma economia de pelo menos R$ 2,5 milhões.

*Com informações da CMA

Fotos: César de Oliveira