Os parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Aracaju (SE) foram surpreendidos na manhã desta terça-feira (02) com a suspensão do processo. A notificação foi entregue pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, com a alegação de que o prazo foi esgotado no dia 10 de setembro e, por isso, todos os atos realizados após essa data são ineficazes e juridicamente nulos.

Com prazo esgotado, CPI da Saúde de Aracaju é encerrada

Protocolada no final de novembro de 2017 e instaurada no dia 13 de março deste ano, o objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e hospitais filantrópicos nos anos de 2012 a 2017. Os vereadores seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB) foram nomeados presidente e relator, respectivamente. Também integram a comissão, os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas (PTB) e Jason Neto (PDT). 

Seguindo a assessoria jurídica da Câmara, o prazo inicial de 90 dias encerrou no mês de junho, sendo prorrogado por mais 90 dias, a pedido do relator Isac Silveira (PCdoB). No documento, os advogados afirmam que “a inobservância do prazo de apresentação do relatório implica, declaradamente, em preclusão temporal, pelo que sugerimos que os autos da CPI sejam arquivados no estado em que se encontram, por falta de matéria a ser objeto de discussão e votação, haja vista a sua não conclusão”.

De acordo com o vereador Isac Silveira, não há impedimentos para que os trabalhos da CPI continuem, e que o relatório será apresentado até o final do mês.

Durante entrevista a uma emissora de TV, o presidente da CPI, Seu Marcos, rasgou a notificação, disse que ela não tem validade e que recebeu com surpresa a decisão. “Quero tranquilizar a todos porque o documento não tem valor algum, não tem nenhuma nomeação, não tem nenhum ato dos membros da CPI da Saúde, esse documento não tem valor.”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que terá uma reunião com a presidência da Câmara, na qual irá cobrar esclarecimentos. “Vamos aguardar uma reunião amanhã com o presidente para ele prestar esclarecimentos, porque em momento algum a gente se reuniu com a assessoria jurídica para emitir esse documento”, disse.