Por Fernanda Araujo

Conselho Federal da OAB protocola pedido de impeachment na Câmara

Movimentos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff ganharam um reforço de peso no último dia 18: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por 26 votos favoráveis e 2 contrários, decidiu apoiar o processo de afastamento da petista do cargo. Não se trata de análise do mérito, mas a entidade, autora do pedido de impedimento do ex-presidente Fernando Collor em 1992, avaliou que existem indícios suficientes para que a investigação sobre o governo do PT seja feita no Congresso.

Já existe um processo de impeachment que tramita na Câmara de Deputados, desde o ano passado, protocolado por juristas de São Paulo. Até então, havia uma dúvida se a direção da OAB se manifestaria alinhado a este processo, mas, nesta segunda-feira (28), a Ordem, às 16h, ingressa com um novo pedido de impedimento que, por lei, será entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A partir de agora, serão dois processos em tramitação na Casa. O motivo da OAB, ao que se sabe, decorre da delação premiada do senador até então líder do governo Delcídio do Amaral. Segundo ele, as negociatas da Petrobras aconteciam desde a década de 90, na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

A direção, presidida por Claudio Lamachia, havia recomendado que os conselheiros seccionais se reunissem em seus respectivos estados para apreciação mais apurada do assunto e deliberar sobre os casos ao final do mês de março, no entanto, outras interceptações telefônicas, notadamente a que o ministro Jaques Wagner (PT) se refere à OAB, fez com que a reunião do Conselho fosse antecipada, e a decisão saiu na sexta-feira.

Nessa antecipação, o presidente da Ordem seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, afirma que não houve tempo hábil para que os conselheiros do estado analisassem os assuntos, inclusive ele estava em viagem de férias. Os três conselheiros federais titulares de Sergipe não puderam comparecer à sessão do Conselho, tendo ido apenas o conselheiro titular Arnaldo Machado e o suplente Clodoaldo Júnior. Não havendo discussão prévia, os conselheiros, representando legalmente a OAB Sergipe, votaram de acordo com suas convicções pessoais a favor do impeachment.

“A nossa posição é que os votos dos conselheiros federais formalizaram em Brasília, no Conselho Federal, o voto da OAB Sergipe, pela democracia representativa, mas todos os conselheiros e advogados estão livres para defender as suas convicções pessoais, tanto contra como a favor. Quem não pode falar suas convicções pessoais sou eu, que como presidente a OAB Sergipe está vinculada a posição dos conselheiros federais. Estou muito tranquilo e sereno em relação a esse assunto", ressalta Henri Clay. 

A decisão

O relator do caso na OAB, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. Também foi apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República, sobre a indicação do ex-presidente Lula para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF, e também fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo o qual teria havido ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Também foi lembrado no voto do relator as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares. O relator ressaltou que nenhuma informação proveniente dos grampos realizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final.

Foto: Eugenio Novaes/OAB

Com informações da OAB