O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 17, quando foram julgados 22 processos e dois protocolos. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, a sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa proferiu voto de vista pela regularidade das Contas Anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2011, de interesse de Amito Brito Filho, de relatoria de Luiz Augusto Ribeiro; Clóvis também proferiu voto de vista pela conversão em diligência das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício 2010, de interesse de Rosária de Souza Rabelo, de relatoria de Francisco Evanildo; e votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da câmara de Umbaúba, referentes ao exercício 2008, de interesse de Humberto Santos Costa, pelo não conhecimento de Rescisória interposta por Luiz Carlos dos Santos, ex-prefeito de Pacatuba e pelo arquivamento de documento do Fundo Municipal de Saúde de Propriá.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Estado, referente ao exercício 2009, de interesse de Márcio Leite de Rezende; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Gararu, referentes ao exercício 2011, de interesse de Silvan Moura de Albuquerque; e pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Areia Branca, referentes ao exercício 2007, de interesse de Ascendino de Souza Filho.

Ele também decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Almir dos Santos Barreto; pela emissão de parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas da prefeitura de Pirambu, referente ao exercício de 01.01.2007 a 16.08.2007, de interesse de Juarez Batista dos Santos; pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Alberto Sobral, ex-prefeito de Capela; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Elizeu Santos, prefeito de Cristinápolis, e pelo arquivamento de Rescisória impetrada por Theotônio Narciso da Cruz Neto, ex-prefeito de Carmópolis.

Ulices Andrade votou pela procedência, com multa de R$ 2 mil, de denúncia da prefeitura de Carira, de interesse de Gilma Araújo Santos Chagas e Terezinha Lima de Souza; e pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Welber Andrade Leite, ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis.

Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação, referentes ao exercício 2009, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho; pela regularidade das Contas Anuais da Administração Estadual do Meio Ambiente referentes ao exercício 2010, de interesse de Genival Nunes Silva; pela conversão em diligência de denúncia da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins, Alysson Souza Santos e Haroldo Batista Vasconcelos; e pelo arquivamento de representação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de interesse de Genival Nunes Silva e Ministério Público Especial/TCE.

O conselheiro votou ainda pela legalidade da Revisão de Proventos do Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta, de interesse de Darcy Teixeira Lima; pelo arquivamento da Revisão de Proventos e Pensões da Secretaria de Estado da Casa Civil, e pelo arquivamento de documento do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, referentes ao exercício 2011, de interesse de Alcides dos Santos, e pela regularidade da Prestação de Contas da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício de 12.05.2009 a 31.12.2009, de interesse de José Carlos Pedroso Assumpção.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Contas Anuais da Cohidro de 2009 são votadas irregulares