A proposta de ampliação do escopo da CPI da Covid colocou senadores em rota de colisão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fará nesta terça-feira (13) a leitura do requerimento de criação da Comissão, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Há, no entanto, uma indefinição quanto à manutenção do objeto inicial da proposta - nas ações do governo federal - ou se Estados e Municípios serão incluídos, como requisitou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na visão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a mudança tem potencial para torná-la estéril. 

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) intensificou as articulações para sair do foco das investigações. No entanto, uma ala do Senado entende que uma CPI voltada aos três entes federativos seria inconstitucional, já que caberia às respectivas casas legislativas apurar situações dos Executivos estaduais e municipais.

“Não cabe ao Senado fazer a investigação de prefeitos e governadores, o regimento do Senado não permite. Eu acho um desserviço. É uma iniciativa de um bloco que se diz independente, mas sempre está ao lado de Bolsonaro”, afirmou o líder do PT, em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (13).

Pacheco avalia a possibilidade de ampliar o escopo das investigações e vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. A ordem do ministro Barroso, no entanto, foi específica para que fosse instalada a CPI nos moldes do pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendo como foco apenas o governo federal.

De ontem para hoje, um pedido para abertura de uma segunda CPI, desta vez atingindo a atuação de governadores e prefeitos na crise sanitária, conseguiu 37 assinaturas, dez a mais do que as 27 necessárias. “Espero que a verdade venha à tona, quem está devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor desse requerimento.

"Um exemplo de situação que precisa ser apurada é o caso dos 300 respiradores chineses comprados pelo Consórcio Nordeste - grupo formado pelos nove Estados da região Nordeste do Brasil - e que não foram entregues, resultando em um prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões”, aponta o senador Alessandro.

O plenário do Supremo se reúne nesta quarta-feira e deve avalizar a decisão liminar de Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid. 

*Com informações das Agências Estado e Senado