Da Redação

Deotap investiga desvio de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias da CMA

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (31),  uma operação policial para cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e em outros cinco pontos da região metropolitana, após denúncias do Tribunal de Contas do Estado

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) a operação Indenizar-se é resultado de uma investigação de dois meses conduzida pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), sob a coordenação da delegada Danielle Garcia e pelo promotor Henrique Cardoso, coordenador do Grupo de Combate a Corrupção do MPE.

A investigação é relacionada há suspeita de desvio de verbas indenizatórias, através da simulação fraudulenta de serviços advocatícios e locação de veículos, mediante contratos fictícios que somaram cerca de R$ 7 milhões entre os anos de 2013 a 2015. Estão sendo investigados três empresários, 15 vereadores e um ex-vereador, Robson Viana, que atualmente é deputado estadual e por isso tem foro privilegiado. Segundo a polícia, os vereadores já começaram a ser notificados. "De acordo com a investigação, é clara a intenção de apropriação ilícita de recursos públicos em benefício de alguns vereadores", afirma os promotores em nota. 

Os empresários investigados são Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Carvalho. Eles são donos do escritório de advocacia e da locadora que presta assessoria jurídica para os parlamentares. No final da manhã, a Justiça expediu o mandado de prisão preventiva de Alcivan Menezes Silveira porque em sua residência foram encontradas três armas de fogo, uma pistola 380 e munições. "A pistola tem registro, mas as outras armas são velhas, de coleção", justifica Alcivan. Ele foi levado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e em seguida prestou depoimento no Deotap. A defesa do Advogado informou que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto. 

Anualmente a CMA libera R$ 360 mil em verbas indenizatórias [R$ 15 mil para cada parlamentar]. A distribuição sempre foi feita com base numa resolução, mas em agosto do ano passado o benefício foi regulamentado por meio de Lei aprovada pelos vereadores, em cumprimento ao termo de ajustamento de gestão firmado com o TCE. Essas verbas são autorizadas pelo presidente do Legislativo, assim como no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em 2013, 67% da verbas foram destinadas à mesma empresa e 54% dos carros foram locados na mesma empresa. 

Os detalhes do inquérito e da operação serão divulgados em entrevista coletiva nesta sexta-feira (1º).

Vereadores investigados:

Adriano Taxista

Agnaldo Feitosa

Anderson de Tuca

Jailton Santana

José Augusto

Valdir Santos

Ivaldo José

Max Prejuízo

Daniela Fortes

Doutor Gonzaga

Emannuel Nascimento

Roberto Morais

Renilson Felix

Adelson Barreto Filho

Agamenon Sobral

Mais informações em instantes.