Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), dois projetos (Projeto de Lei Ordinária nº 219/2021 e Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021) que autorizam o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras, no valor total de R$ 200 milhões. Votaram contra as propostas os deputados do Cidadania, Georgeo Passos, Dr. Samuel Carvalho e Kitty Lima.

Jadilson Simões/Reprodução

O Projeto de Lei Ordinária nº 219/2021 autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA), no valor de R$ 100 milhões.  De acordo com o texto, a operação de crédito visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual — PPA 2020-2023 — Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020.

De acordo com o PPA 2020-2023, Sergipe conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, sendo 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados. 

“Nesse contexto, no ano de 2020, o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de duzentos milhões de reais, autorizada pela Lei n° 8.640, de 27 de dezembro de 2019”, informa o documento.

O Projeto do Executivo ressalta que a Fase I do Programa conta com 15 intervenções, com cerca de 300 km de malha viária a serem recuperados. Por sua vez, a Fase II conta atualmente com 11 trechos de aproximadamente 175 km, totalizando cerca de 475 km nas duas fases, tanto com recursos de operações de crédito, quanto com recursos próprios do Estado. E do ponto de vista financeiro, a execução do Programa Pró-Rodovias implicou, até o mês de julho de 2021, no pagamento de R$ 68.746.829,11 com recursos do FINISA, e de R$ 45.479.349,45 com recursos próprios.

Na justificativa, o governo estadual afirma que a nova operação de crédito a ser contratada vem se somar às ações empreendidas no Pró-Rodovias, continuando a recuperação de mais 76,6 km de malha viária ao longo de Sergipe. 

“As intervenções voltadas à melhoria da malha viária têm impacto direto na implantação de uma estratégia de desenvolvimento estadual, baseada na melhoria da produtividade econômica. Ao mesmo tempo em que asseguram maior segurança à população sergipana que trafega por esse modal, incrementa a eficiência de nossa economia, pela redução dos custos de transporte (tempo, manutenção da frota e de combustível) de vários arranjos produtivos estaduais”, argumenta o Governo de Sergipe.

Já quanto ao Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza a Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília. no valor de até R$ 100 milhões, a informação é de que “a Propositura também busca dar continuidade ao Programa Pró-Rodovias, permitindo a manutenção e recuperação da infraestrutura rodoviária, gerando desenvolvimento, emprego e renda para o estado”.

Contrário à aprovação dos projetos, o deputado Georgeo Passos disse que de 2013 para cá já foram mais de R$ 2 bilhões em empréstimos e com obras inacabadas, lembrando ainda dos recursos do Proinveste.

“Foi arrecadado mais de um bilhão de receitas só com os impostos, sem colocar as outras transferências. Não vou dar cheques em branco ao governador de plantão até porque já está virando uma rotina e de 2013 pra cá já foram mais de 2 bilhões de reais de empréstimos e obras como o IML de Socorro (com recursos do Proinveste), está se acabando no tempo e até hoje nunca foi inaugurada e ainda as rodovias do Proinveste que não foram concluídas”, lamenta.