Professores da rede municipal de Aracaju e agentes de endemias conquistaram uma vitória na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (17), na luta pelo reajuste salarial.

César Oliveira/CMA/Reprodução

Com vinte votos favoráveis e quatro ausências, o plenário da Câmara derrubou parte do veto parcial do Poder Executivo ao Plano Plurianual, garantindo o reajuste do piso salarial dos professores e a integralidade do piso salarial para os agentes de endemias. 

No fim do ano passado, a Câmara aprovou, durante a votação do PPA, algumas emendas, propostas pelos parlamentares, alterando e acrescentando artigos, que correspondem aos arts. 3°, 4°, 6°, 8°, 18, 22 e 23 e disposições dos anexos da Lei. O veto parcial ao PPA foi direcionado a esses artigos e anexos, alterados em Plenário através de emendas.

A derrubada do veto parcial ao artigo 23 do PL 220/2021 garante o reajuste do piso salarial dos professores do município. Já ao inciso X do artigo 4 garante a integralidade do piso salarial dos agentes de endemias.

Com a derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira à emenda ao PPA, o próximo passo será a votação do veto à Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve acontecer na próxima semana.

Para a professora  Ângela Melo, autora da emenda ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) que garante o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju, a votação confirma a autonomia do Poder Legislativo.

“Ao mesmo tempo, o respeito das vereadoras e vereadores ao magistério de Aracaju e à legislação brasileira”, diz.

Ainda de acordo com a vereadora, a emenda aponta para a valorização de professoras e professores da rede municipal, “que estão há seis anos enfrentando uma política de destruição da carreira”.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não vinha acontecendo em Aracaju.

*Com informações da Agência Câmara