O desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), determinou nesta quarta-feira (21) o afastamento do prefeito da cidade de Lagarto, Valmir Monteiro, bem como dos secretários Floriano Santos Fonseca e Anderson Souza de Andrade, da Administração e Finanças respectivamente. Eles são investigados pelo Ministério Público por suposto desvio de verbas recolhidas no matadouro municipal.

Desembargador afasta prefeito e secretários do município de Lagarto (SE)

A liminar deferida pelo magistrado atende ao pleito do MP que interpôs um agravo de instrumento à decisão da 1ª Vara Cível de Lagarto, que havia indeferido o pedido de afastamento dos gestores. O desembargador estabeleceu um prazo de 180 dias para o afastamento por entender que ficaram demonstradas “irregularidades graves no funcionamento das atividades do matadouro, que evidenciam dolo na conduta dos agentes públicos, justificando-se o afastamento dos mesmos do exercício das suas funções, a fim de evitar prejuízos à instrução processual”.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os valores recebidos pelo abate dos animais são destinados aos custos das atividades e manutenção do matadouro, mas o montante que sobra é “repassado diretamente ao Prefeito em espécie”. Ainda segundo o MP, não há emissão de documento de arrecadação municipal e não é pago qualquer imposto decorrente da atividade desenvolvida no espaço público, que estaria cedido à iniciativa privada.

Constam na Ação Civil Pública declarações dos secretários municipais e também do administrador do matadouro, Eronildes Almeida de Carvalho, que já foi afastado por uma decisão de primeiro grau. Nelas, os gestores afirmam que desconheciam como funcionava a prestação de serviços no matadouro, que não emitiram guias de recolhimento de tributos e não sabiam como se deu o processo de lotação dos servidores municipais que trabalhavam no matadouro, além de terem contratado mais de 30 pessoas sem carteira assinada para prestar serviços no local.

Procurada pelo F5 News, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Lagarto disse que a assessoria jurídica do prefeito, conduzida pelo advogado Fabiano Feitosa, está  providenciando o recurso. "Cabe acrescentar que o pedido foi feito originalmente na Comarca de Lagarto e a Juíza Carolina Valadares entendeu que não há motivos para afastar o Prefeito do Cargo", disse.