Passados os 100 primeiros dias de gestão na Prefeitura de Aracaju, a prefeita Emília Corrêa (PL) minimizou as críticas recorrentes sobre decisões adotadas neste início de mandato que, segundo opositores, demonstram uma “contradição” em relação a posturas adotadas por ela enquanto vereadora da capital, especialmente em relação ao transporte coletivo.

Karla Tavares/PMA

Em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (14), a chefe do Executivo aracajuano classificou a opinião de seus opositores como dor de cotovelo. “Será que é contraditório já tratar da saúde na saída? Será que é contraditório já colocar ônibus que eles nunca colocaram, eles é que estão incomodados. Isso deve realmente tá doendo muito no cotovelo de quem perdeu”, afirmou a prefeita.

Nas últimas semanas, começaram a se intensificar nas redes sociais as publicações com vídeos e prints de textos com pronunciamentos de Emília Corrêa durante o exercício de seus mandatos como parlamentar. 

Emília ainda pediu que as críticas continuem a ser feitas. “Coloquem vídeos mesmos, podem bater na Emília, não tem problema, olha onde a Emília chegou pela força de Deus e do povo. Esses ruídos não vão nos atrapalhar, vamos continuar trabalhando”, disse. 

Vetos 

A mais recente polêmica que suscitou críticas à prefeita foi relacionada a três vetos do Executivo a dois projetos de lei do vereador Elber Batalha e um do vereador Camilo Daniel, que foram apreciados pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nessa quinta-feira (13). 

Por maioria,o Legislativo derrubou o veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, que altera o artigo 221-A da Lei n.º 1.547/89, que institui o Código Tributário Municipal, especificamente em relação à Taxa de Vigilância Sanitária. O projeto estabelece que a taxa seja cobrada de forma unitária por estabelecimento, e não individualmente por cada profissional que atua no local, seja pessoa física ou jurídica.

Com 18 votos favoráveis, a Câmara manteve dois vetos. O primeiro ao Projeto de Lei Complementar n.º 7/2024, também de autoria de Elber Batalha, modificando a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A prefeita vetou o projeto justificando que ele pretendia vincular a base de cálculo do ISSQN ao efetivo recebimento do valor do serviço pelo prestador, em vez de considerar o preço do serviço prestado.

Já o segundo veto mantido foi ao Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do vereador Camilo Daniel, que propunha condicionar a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo ao cumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança da frota pelas empresas concessionárias. A prefeita vetou o PL, justificando que ele invadiu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal.