Da Redação

Estado reduz despesa com pessoal, mas não diz quando implantará PCCV

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Sergipe afirmou nesta quarta-feira (30) que reduziu os gastos com a folha de pagamento pelo terceiro quadrimestre seguido, mas ainda não informou quando pretende terminar de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores, sancionado em julho do ano passado pelo governador Jackson Barreto (PMDB).

Segundo a pasta, o comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado em relação à despesa com pessoal no quadrimestre compreendido entre maio e agosto deste ano caiu para 47,65%. Em agosto de 2014, o índice extrapolou o limite máximo e alcançou o percentual de 49,55%, quando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

A Sefaz diz que as despesas do Estado estão sendo reduzidas de forma gradual e os resultados foram obtidos por meio da política de reestruturação da máquina administrativa e do programa de ajuste fiscal implantados pelo Governo há um ano para redução de despesas de custeio e incremento das ações de combate à inadimplência, evasão e sonegação fiscal.

Conforme explicou o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, os esforços administrativos continuam sendo mantidos para fazer com que Sergipe consiga estabelecer um patamar de gastos abaixo inclusive do limite prudencial estabelecido na LRF, que é de 46,55%. 

Os esforços administrativos a que se refere o secretário foram de redução de despesas com telefonia, consumo de água e energia, redução de valores e revisão de contratos, a exemplo dos contratos de locação de veículos, ajustes nas estruturas de empresas estatais, redução de secretarias e redução do quantitativo de cargos comissionados. Houve redução de aquisições de passagens aéreas e contenção de repasses para custeio de secretarias.

“Estamos trabalhando na simplificação dos procedimentos e revisão de legislação e normativos para tornar a máquina administrativa mais ágil e eficaz em sua atuação e vem intensificando as cobranças por meio das execuções fiscais, além de investir na melhoria das condições físicas das unidades da Sefaz”, pontuou Jeferson Passos.

Histórico da queda

No segundo semestre de 2014, o Estado de Sergipe comprometeu 49,55% da Receita Corrente Líquida com gastos relacionados à folha de pessoal. No quadrimestre seguinte, de setembro a dezembro de 2014, esse percentual caiu para 48%. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, o índice chegou a 47,97%.

“Os dados demonstram que a posição adotada pelo Governo de Sergipe para atravessar o momento de crise é absolutamente acertada, aliando austeridade nos gastos públicos e foco no desenvolvimento econômico do Estado”, ressaltou o secretário, acrescentando que as dificuldades e limitações financeiras, especialmente provocadas pelo déficit da previdência, colocam o Estado em uma situação difícil, mas que os esforços com vistas ao enquadramento abaixo do limite prudencial da LRF são fundamentais para viabilizar a implantação do PCCV dos servidores.

Servidores

No mês passado, o Movimento Intersindical dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado, paralisou as atividades de 15 categorias por três dias, para reivindicar, dentre outras coisas, a implantação total do PCCV. Os servidores não descartam a possibilidade de pedir uma auditoria externa nas contas do Governo para avaliar se, de fato, o Estado está no Limite Prudencial, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Com informações da Agência Sergipe