Por Sílvio Oliveira

Estatuto do Servidor não deverá ser aprovado em sua totalidade

O projeto do Estatuto do Servidor foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Aracaju, mas deverá receber vetos e emendas, tão logo seja colocado em segunda apreciação.  Os sindicatos que não participaram da construção do Estatuto querem discutir as cláusulas e se sentem lesados no direito de representação das categorias que compõem o quadro do serviço público municipal.

Por conta disso, vereadores estão recebendo sugestões de emendas, a fim de que o projeto do Estatuto do Servidor ganhe redação final e seja aprovado em definitivo.

O vereador Jailton Santana (PSC) (foto) prevê que a segunda apreciação do Projeto de Lei deva acontecer no final do mês de novembro. E, enquanto não ocorre, ele e os outros vereadores estão recebendo sugestões e propostas de emendas das organizações trabalhistas. “Estamos avaliando os itens que ferem a constitucionalidade e vamos apresentar as propostas que não vão prejudicar a categoria de servidores”, afirmou.

Somente Jailton Santana recebeu emendas de mais de nove sindicatos, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores da área de Saúde (Sintasa), Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte e Trânsito de Aracaju (Sintraju), além das representações dos psicólogos e dos auditores fiscais.

Segundo o vereador, o que chamou a atenção foi uma emenda relacionada ao chamado estágio probatório. “Algumas situações, vamos rever. Há uma questão polêmica em torno do servidor que ingressa no serviço público. Seria uma dificuldade para o servidor, como se fosse uma junta de fiscalização bastante rígida. Não poderia faltar oito vezes, nem apresentar atestado”, disse.

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