O segundo dia do IV Congresso Brasileiro de Controle Público foi bastante concorrido. Na parte da manhã, as ministras Eliana Calmon, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do professor Carlos Augusto Alcântara Machado, membro do Ministério Público de Sergipe, falaram sobre ética pública, combate à corrupção e controle.

Ética pública, combate à corrupção e controle são debatidos em Aracaju

A ministra Eliana Calmon falou sobre controle administrativo do poder judiciário pela Corregedoria Nacional de Justiça. Chamada de “dama de ferro” por sua atuação no combate à corrupção no Poder Judiciário, ela falou sobre a interferência política na escolha dos ministros do TCU, o que acaba favorecendo o apadrinhamento e a morosidade do sistema judiciário. “O controle pela transparência é uma exigência absoluta dos nossos novos modos de proceder administrativamente; nada pode ser escondido. Os próprios meios de comunicação tornaram os cidadãos brasileiros jurisdicionados, fiscais daquilo que lhe é importante. Numa sociedade complexa como a nossa, é preciso sim que os cidadãos participem dessa fiscalização. É importante que participem. As escolhas políticas são necessárias, o que precisamos é mesclar escolhas políticas e as manifestações populares, necessárias para manter o equilíbrio das decisões”, disse a ministra.

Na sequência, a ministra Ana Arraes falou sobre os desafios do controle externo. “O controle externo é fundamental para o pleno exercício da cidadania, posto que é o mais eficaz instrumento de que dispõe a sociedade para assegurar que a ação governamental seja eficiente e esteja voltada para o atendimento do povo brasileiro. O controle público é o fruto da democracia. Sem democracia, não existe controle público”, disse a ministra Ana Arraes.
Por fim, Machado falou sobre medidas preventivas para o combate à corrupção. “A crise da moralidade é um grande fenômeno cultural, não só da sociedade brasileira, mas sim global. Mas uma coisa preciamos estar certos: o país só muda quando nós mudarmos”, enfatizou.

Educação e saúde na pauta

Pela tarde, a primeira rodada de palestras (foto) teve como tema central o controle do fomento e da atividade do estado na área de educação e saúde. O primeiro a falar foi o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) e coordenador do curso de Direito da Fanese, Pedro Durão, que falou sobre a seleção das entidades do terceiro setor, detalhando sobre a obrigatoriedade do chamamento público no recente decreto 7.568, de 16 de setembro deste ano. “Essa arma do controle externo é importante no combate à corrupção. Mas, sem dúvida, a maior arma que temos é o controle interno”, afirmou Durão.

A professora da Unit Patrícia Verônica Sobral de Souza falou sobre políticas públicas na área de educação e saúde e seu controle pelos Tribunais de Contas. “Meu tema é de fundamental importância para a administração pública, pois a educação e a saúde são de fundamental importância para a sociedade, que quer retorno das políticas públicas. Por isso há o controle dos tribunais de contas neste sentido, de otimizar as políticas públicas no sentido concretizador dos direitos fundamentais que tanto esperam nossa sociedade”, disse ela.

Já o consultor de gestão Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, de Minas Gerais, falou sobre o terceiro setor e seu controle na área de saúde. “O foco do meu tema tem a vê com você apresentar aos controladores a realidade do que está acontecendo no país com o controle. Obviamente são diversos tribunais, diversos ministérios públicos, quanto federais quanto estaduais, e, na prática, cada um está legislando ou governamentando de uma determinada forma e criando uma insegurança jurídica sobre os executores dos gestores públicos. Ou seja, no final das contas, está amarrando cada vez mais a administração e restringindo a capacidade de produzir resultados para a sociedade”, disse ele.

A segunda rodada debateu sobre “Licitações e controle público sobre as revisões contratuais e obras públicas”, com Edgar Guimarães, consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, procurador do Município do Rio de Janeiro, e Alexandre Mazza, professor de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP.