Por F5 News

Ex-deputado e servidor são condenados por improbidade administrativa

O Poder Judiciário sergipano condenou o ex-deputado estadual e atual prefeito do município de Lagarto, Valmir Monteiro, e o servidor José Joaquim Santana de Souza por improbidade administrativa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, eles usaram dinheiro público para proveito próprio. José Joaquim foi indicado por Valmir Monteiro, quando deputado, para ocupar cargo em comissão de Adjunto de Gabinete III, no Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, servindo formalmente em seu gabinete de 1º de abril de 2002 a 1º de fevereiro de 2003, com a remuneração de R$ 500. Além desse cargo, José Joaquim ocupou, também por indicação de Valmir, o cargo de diretor de Articulação no Governo do Estado, com a remuneração de R$ 1.600.

De acordo com depoimento prestado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, uma das remunerações era utilizada para efetuar o pagamento mensal de prestações de um veículo Fiat Uno, ano 2001, modelo Smart, cor azul. O automóvel seria do então deputado estadual. A outra remuneração no valor de R$ 1.600 era devolvida a Valmir e foi utilizada para aquisição de um automóvel e fins particulares, condutas que se configuram ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

A Justiça condenou José Valmir Monteiro e José Joaquim Santana de Souza à obrigação de ressarcir o dano, quanto aos valores pagos indevidamente a título de remuneração do servidor nomeado, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de 1%, contados desde a citação.

O prefeito Valmir Monteiro teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O segundo condenado José Joaquim Santana de Souza também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

Os citados e seus advogados não foram localizados para comentar a decisão. F5 News permanece à disposição através do email jornalismo@f5news.com.br