“A carnicicultura vai ser a porta aberta para melhorar a qualidade da vida do povo do Baixo São Francisco”. Com essas palavras, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei Estadual 8327/2017 - Lei Itamar Rocha, que regula a Política Estadual da Carcinicultura.  O evento, realizado esta semana, ocorreu no ginásio de esportes Dom José Brandão de Castro, em Brejo Grande. Na ocasião, o governador recebeu o título de sócio benemérito da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura (ANSA), em reconhecimento pelo esforço em prol do desenvolvimento da carcinicultura.

Governador sanciona lei que regulamenta Carcinicultura

"Precisamos olhar para carcinicultura sem preconceitos. Afinal, essa é também uma atividade que promove desenvolvimento sustentável. Por outro lado, precisamos buscar uma saída para região do Baixo São Francisco. Essa é uma região muito pobre e o governo precisa ser criativo para fortalecer essa atividade. A região de Brejo Grande é a maior produtora de camarão em cativeiro. Hoje, são mais de duas mil famílias que trabalham aqui, e cinco mil em todo o estado. Nessa região, temos mais de 300 famílias da agricultura familiar envolvidas com a carcinicultura. A carnicicultura vai ser a porta aberta para melhorar a qualidade da vida do povo do Baixo São Francisco", disse o governador. 

Em  dezembro de 2017, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei Estadual Nº 8327, que institui a política estadual da Carcinicultura e dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da atividade, reconhecendo-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável em Sergipe. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, que dá nome a Lei, a aprovação foi fruto de grande luta da categoria e vem para fortalecer e contribuir para o crescimento da atividade extrativa. “A única atividade extrativa que mais cresce no País é a do camarão. Gera emprego, renda e micro e pequenos negócios. Tivemos um apoio imprescindível do presidente da Assembleia e do governador, que deram um exemplo para os outros estados. Por isso eu fiquei entusiasmado e parabenizo o governador porque ele entendeu a importância da atividade para Sergipe". 

O prefeito de Brejo Grande, Clysmer Ferreira, exaltou a importância da sanção da lei ser no município.“ É muito gratificante para gente que luta e batalha por esse objetivo. Ter o apoio do deputado Luciano Bispo e do governador Jackson Barreto e ver esta Lei ser sancionada aqui. Tenho certeza que essa ação irá trazer mais emprego e renda para  as famílias carentes do Baixo São Francisco”, agradeceu o prefeito.

A Lei Estadual 8327/2017 é um marco regulatório da atividade no estado, disciplinando todos os aspectos da criação e produção de camarão em Sergipe. A Lei traz segurança jurídica a quem produz e aos órgãos que licenciam e fiscalizam a atividade. 

A carcinicultura é uma das atividades agrícolas que mais cresce no estado e está distribuída pelos municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba, Barra dos Coqueiros, Santo Amaro, Pirambu, Laranjeiras, Propriá, Neópolis e Santana do São Francisco. 

*Com informações da Agência Sergipe