Por Will Rodriguez

Governo de Sergipe quer devolver inativos e pensionistas aos Poderes

Um dos principais gargalos das contas do Governo de Sergipe é o déficit previdenciário que no ano passado somou R$ 932 milhões e este ano deve ultrapassar R$ 1,2 bilhão, conforme estimativa do SergipePrevidência. O Estado tem encontrado dificuldades para gerir o problema e a conta sobra para os servidores inativos, que convivem com a possibilidade de receber seus salários em datas diferentes a cada mês. O governo aposta em uma possível solução: no Projeto de Lei 34/2016, com as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2017, enviado no mês passado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o governo prevê a devolução dos aposentados e pensionistas aos seus respectivos Poderes.

De acordo com o que consta no artigo 47 do PL, as despesas com inativos e pensionistas serão apropriadas pelos Poderes Legislativo, Judiciário, pelo Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado - “segundo a origem do benefício previdenciário, ainda que os recursos financeiros não tenham sido transferidos pelo Poder/Orgão e a despesa seja empenhada e paga por intermédio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finaprev) e do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev)".

Conforme levantamento do Governo, em 2014, o Estado tinha 23.611 aposentados e pensionistas, o que correspondia a 40% do funcionalismo público. Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que, no ano passado, as despesas com pessoal corresponderam a maior fatia do orçamento, com um crescimento de 2,5% em relação a 2014. “Entretanto, esse aumento continua tendo forte influência das despesas previdenciárias”, que em 2015 cresceram 7,4%, saindo de R$ 1,47 bilhão, em 2014, para R$ 1,58 bilhão”. Esse quadro, segundo o governo, gerou um aumento de 16,8% no déficit previdenciário que foi coberto com recursos do Tesouro Estadual.

Apoio

A proposta tem a simpatia de sindicalistas e até mesmo de integrantes da bancada de oposição. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araujo, acredita que esta pode ser uma das medidas que vão dar fôlego ao governo para concluir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV). “Hoje o Executivo precisa fazer um aporte de 40% na folha dos aposentados de outros poderes, mas deveria devolvê-los porque os Poderes têm orçamento próprio”, defende.

O vice-líder da oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (PTC), entende que o dispositivo vai colaborar para equacionar a questão previdenciária. “Dará ao Executivo a possibilidade de repassar para cada um dos Poderes os respectivos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com inativos e pensionistas. No ano passado, não tinha esse dispositivo. Com isso, o Governo sairia do limite prudencial e poderia dar os reajustes que os servidores tanto esperam, bem como dar efetividade à legislação já aprovada e que aguarda pela LRF”, pontua Georgeo.

O PL segue em tramitação na Alese, mas ainda precisa passar pelas Comissões para só então ser apreciado pelo Plenário.