Da Redação

Governo recua e LDO é aprovada sem autorização para devolver inativos

Os deputados de Sergipe concluíram nesta quinta-feira (30) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No entanto, o item mais polêmico da propositura, que autorizava o governo a devolver os servidores inativos aos seus respectivos poderes, foi retirado da redação final.

O governo defendia a devolução como alternativa para conter o déficit da previdência, que segue numa curva ascendente com previsão de superar R$ 1,2 bilhão este ano, mas não explicou a retirada do artigo 47, que foi sacramentada em acordo entre as bancadas de situação e oposição.

A matéria foi aprovada com apenas um voto contrário, o da deputada Ana Lúcia (PT), que compõe a base aliada. A parlamentar entende que a retirada do artigo 47 do Projeto de Lei 34/2016 (LDO) coloca a previdência estadual numa situação mais instável ainda. A petista defendia a elaboração de uma emenda prevendo a negociação para que a responsabilização pelo aporte do déficit fosse gradativa para cada poder.

“Se os poderes estão pedindo um tempo, esse tempo tem que ser refletido na LDO. Precisamos de uma emenda substitutiva e não supressiva para que, de fato, em 2017, o limite prudencial do Executivo diminua e para que em 2018 possamos ter a mesma vivência e experiência dos outros Estados, em que os poderes que assumem parte do déficit da previdência, a exemplo da nossa vizinha, Bahia”, argumentou Ana Lúcia.

A medida também desagradou a sindicatos de várias categorias, que enxergavam na devolução dos inativos uma esperança para ter reivindicações atendidas. “Com a devolução de inativos e pensionistas aos respectivos poderes, o governo terá as condições de atender às reivindicações do conjunto do funcionalismo público da administração estadual”, defendia o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza.

Com esta votação os deputados concluíram os trabalhos do primeiro semestre de 2016, devendo retomar as atividades no próximo mês de agosto.

*Com Agência Alese

Foto Ilustrativa