Por Joedson Telles

Ideia do MPF querer barrar Proredes surpreende Jackson Barreto

Através de declarações da secretária de Estado da Saúde, Joélia Santos, o governador Jackson Barreto (PMDB) não escondeu a sua desagradável surpresa, ao tomar ciência que o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) tenta colocar o dedo no suspiro, ao recomendar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não emprestar US$ 100 milhões ao Estado, através do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). O MPF prometeu, inclusive, buscar o caminho jurídico, caso não consiga barrar o empréstimo com o ofício que encaminhou ao BID.  

"O Banco nos informou, ainda no final da segunda-feira, sobre o recebimento do ofício que dava um prazo de 10 dias para pronunciamento e que, ao mesmo tempo, o Banco encontrava-se perplexo em relação a tal atitude, haja vista que isso nunca acontecera na história do Banco até então. O Governo estranha e muito esta atitude partindo da Procuradoria da República, tendo em vista que o mesmo não encontrara respaldo no Poder Judiciário, já que o pedido de Intervenção Federal fora negado por duas vezes, tendo sido a última no dia 12 de março quando o juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe", ajuíza Joélia Santo.

Diante do argumento do MPF, que quer provas de que o Estado tem capacidade de gerir recursos para a saúde, a secretária Joélia Santos explicou que os recursos que seriam oriundos do BID não seriam para custeio. Segundo ela, o governo planeja investimentos estruturantes na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe. “Principalmente, no tocante ao estrangulamento existente na oferta de consultas e exames especializados relativos à atenção especializada ambulatorial”, disse.

Com informações da Agência Sergipe de Notícias

Nota completa da ASN

Governo do Estado estranha atitude do MPF

O Governo do Estado se surpreende com a atitude do Ministério Público Federal do Estado de Sergipe ao enviar um ofício encaminhando uma recomendação para a não realização de empréstimo entre a instituição financeira e o Governo do Estado.

"O Banco nos informou ainda no final da segunda-feira sobre o recebimento do ofício que dava um prazo de 10 dias para pronunciamento e que, ao mesmo tempo, o Banco encontrava-se perplexo em relação a tal atitude, haja vista que isso nunca acontecera na história do Banco até então. O Governo estranha e muito esta atitude partindo da Procuradoria da República, tendo em vista que o mesmo não encontrara respaldo no Poder Judiciário já que o pedido de Intervenção Federal fora negado por duas vezes, tendo sido a última no dia 12 de março quando o juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe" afirma a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, diante da atitude que só prejudica a assistência e presta um desserviço ao usuário do SUS.

Segundo a Secretária, o conteúdo da atitude do MPF não condiz com o real processo da operação de crédito junto ao Banco Interamericano, quando coloca em questionamento recursos que são de custeio, quando o Proredes trata de recursos de investimento.

"O recurso pretendido não é para custeio, mas tão somente para investimentos estruturantes na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe, principalmente, no tocante ao estrangulamento existente na oferta de consultas e exames especializados relativos à atenção especializada ambulatorial, onde já é público e notório a falta de custeio necessário para garantir que a contratualização desses pontos de Atenção na Rede se deem com os recursos hoje alocados na PPI", esclarece a secretária.

Essa realidade causa um desequilíbrio crescente já que existe uma ampliação constante na oferta dos serviços que não é acompanhada pelo financiamento federal. "Todo Brasil e não apenas o Estado de Sergipe reconhece que manter o Sistema Único de Saúde, concebido como universal, integral e equânime tem no subfinanciamento, principalmente da Atenção Especializada, o seu maior entrave. Isso faz com que no nosso caso, especificamente, 72% de todo o custeio da Saúde Pública sejam mantidos com recursos do Tesouro Estadual. Os valores praticados no mercado divergem de uma tabela que há praticamente 12 anos não apresenta nenhum sinal de aumento de valores e a diferença, entre o preço praticado na rede privada e filantrópica contratualizada pelos gestores estadual e municipais, é paga de forma complementar com recursos do próprio Tesouro de cada ente", ressalta Joélia Silva.

A situação do subfinanciamento da Saúde Pública vem sendo amplamente divulgada, inclusive motivando o Movimento Saúde Mais 10, lei de iniciativa popular que pleiteia o investimento de 10% da receita corrente bruta da União no SUS, assim como os Estados aplicam 12% de suas receitas e os Municípios, 15%.

A realidade do subfinanciamento foi reconhecida pelo próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, em reunião com os Secretários da Saúde quando ele destacou o déficit de R$ 4 bilhões/mês, só relativo à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar com tudo contratualizado entre União, Estado e Municípios no ano de 2013. Para todo o país, o Ministério da Saúde tem um orçamento de R$ 36 bi quando o gasto é de R$ 40 bi, só em média e alta complexidade.

"Dessa forma, o Governo do Estado entende como mais um equívoco do MPF em Sergipe tal recomendação pelo simples fato de que não há sobreposição entre o que são recursos para custeio pelo Ministério da Saúde e novos recursos para investimentos através de uma operação de crédito com o BID. Sobretudo, pelo simples fato de que o Proredes tem um cronograma de execução de cinco anos e que a contrapartida acordada pelo Governo foi que, neste mesmo período, o Hospital do Câncer e o Centro Especializado em Reabilitação Nível 4 estivessem construídos e atendendo à população usuária do SUS", conclui a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Da ASN