O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 16, projeto de lei que regulamenta e disciplina os chamados “salão-parceiro” e “profissional parceiro”. A matéria dispõe também sobre a base de tributação desse tipo de serviço e das condições trabalhistas do profissional do setor.

Laércio comemora aprovação de parceria entre salões e profissionais

O deputado federal Laércio Oliveira argumentou que os profissionais da beleza exercem suas funções sem qualquer subordinação e ainda recebendo percentuais superiores a condição de empregados. "Os percentuais chegam a 70 e 80%. Isso já é uma realidade nos salões e só estamos regularizando por ser uma vontade do trabalhador. Com o PL, são criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro”, informou.

Pelo texto, o “salão-parceiro” centralizará os pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços prestados pelo “profissional-parceiro”, e repassará os valores devidos, conforme percentual acertado previamente. Os tributos serão recolhidos separadamente pelas partes, sobre a parcela que lhes couber.

A proposta define “salão-parceiro” como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “profissional-parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

“É evidente a dificuldade dos tribunais trabalhistas reconhecerem uma relação empregatícia no setor da beleza porque nessa relação de trabalho estão presentes muitos elementos próprios da atividade autônoma”, argumenta o autor da proposta, o deputado Ricardo Izar.

O projeto agora será encaminhado à apreciação do Senado.