A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), um projeto que fixa a taxa paga por bancos às casas lotéricas ou correspondentes pelo recebimento de boletos bancários. Pela proposta, o valor deverá ser reajustado periodicamente. O texto segue para análise do Senado.

Laércio comemora aprovação de projeto que fixa taxa a ser repassada a lotéricas

O deputado federal Laércio Oliveira afirmou que sua atuação na Câmara sempre tem sido em defesa do setor produtivo nacional. “Se a empresas, em especial as micro vão bem, temos geração de empregos. Se existe emprego, a sociedade está atendida no seu direito legítimo de ter dignidade para sustentar suas famílias”, informou o deputado.

Em audiência pública que realizou com os lotéricos quando ainda era presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o parlamentar deu dicas aos lotéricos de como fazer a proposta prosperar. “Como será o amanhã? Quem vai acompanhar esse projeto monitorando o andamento desse projeto passo a passo. É preciso que vocês se organizem nesse sentido. Faço parte da Frente Parlamentar dos Lotéricos. Uma categoria que tem 13 mil lotéricos espalhados pelo Brasil, emprega 60 mil pessoas em 5 mil municípios do Brasil. Será que esse parceiro é importante? Vou responder: esse parceiro é muito importante para o país”, afirmou.

Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, mas não há um valor estabelecido. Pela proposta, o valor será fixado no percentual de 0,8% do valor do boleto bancário ou da conta a ser paga. A taxa mínima será de R$ 1,06 e a máxima, de R$ 3,14. O presidente do Sindicato dos Lotéricos de Sergipe Luís Antônio Ribeiro Marinho da Silva afirma que a grande importância do projeto é resgatar as perdas sofridas nos últimos anos.

O projeto também determina que o transporte de valores, decorrentes das transações efetuadas pelos permissionários lotéricos, serão custeados pelas instituições financeiras contratantes. O PL agora segue para o Senado.

Fonte: Assessoria de Imprensa