Saiu a decisão que suspende a cobrança da taxa de terreno de marinha na noite da última quinta-feira, 9. O boleto que vence hoje não deve ser pago, já que novos boletos devem ser emitidos para que a cobrança seja feita com base na correção da inflação.

Laércio comemora suspensão de cobrança de taxa de terreno de Marinha

O vice-prefeito de Aracaju José Carlos Machado informou que a determinação foi do juiz da terceira vara, Edmilson Pimenta. “A decisão da Justiça Federal é clara ao afirmar que novos boletos devem ser emitidos para que a cobrança seja feita com base na correção da inflação”.

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade) destacou o empenho de José Carlos Machado (PSDB), na luta para cancelar o aumento absurdo de mais de 300% na cobrança da taxa. “Recentemente estivemos com o secretário da SPU, Guilherme Rodrigues para questionar esse reajuste que aconteceu somente nas cidades de Aracaju e Vitória. Dias depois, a SPU nos enviou um relatório informando apenas que a situação de Sergipe é diferente uma vez que tinham uma decisão judicial coletiva contra a cobrança, que teve resultado final, transitando em julgado em favor da União. Como desconhecíamos essa ação judicial, o PSDB, a OAB e o Solidariedade entraram com ações pedindo a suspenção da cobrança da taxa e ontem, saiu a decisão da ação do PSDB”, informou o deputado.

Laércio lembrou que no ano passado eles travaram uma luta muito grande para acabar com as taxas sobre as benfeitorias do imóvel no Laudêmio. “Acreditamos que tenha sido uma forma de o governo compensar essa redução do laudêmio, aumentando a taxa”.

A ação movida pela OAB de Sergipe foi distribuída para o juiz federal Ronivon Aragão. Segundo o presidente, Henri Clay Andrade, o juiz preferiu ouvir a SPU antes de tomar decisão. “É o mesmo que negar a liminar porque o prazo para pagamento vence hoje”. Já a ação do Solidariedade foi distribuída para a Primeira Vara.