O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Eliane Aquino, vice-governadora de Sergipe e candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), para reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que indeferiu a candidatura dela.

Anteriormente, o MP Eleitoral havia solicitado a impugnação da candidatura da vice-governadora, alegando que ela não havia se desincompatibilizado dos cargos de presidente de conselhos deliberativos de órgãos públicos. O argumento foi aceito pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral determina que estão inelegíveis os candidatos que "tenham, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.

Nessa quarta-feira (21), o julgamento foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral, que irá decidir a situação da candidata.

Relembre o caso
No dia 12 de setembro, o TRE-SE impugnou a candidatura de Eliane ao cargo de deputada federal. Em coletiva de imprensa realizada dois dias após a decisão, a vice-governadora anunciou que iria recorrer, conforme informou F5 News.