O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou ao prefeito do município de Lagarto, Valmir Monteiro, que não fracione as compras com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O prefeito tem prazo de 30 dias para responder quais foram as medidas adotadas para sanar as irregularidades.

MPF faz recomendação ao prefeito de Lagarto sobre merenda escolar

Os fracionamentos de despesas vinham sendo feitos para evitar a necessidade de licitação, em contrariedade à Lei de Licitações.

Na recomendação, o procurador da República Silvio Amorim Junior explica que o objetivo do MPF é evitar realização de futuros procedimentos de dispensa de licitação irregulares e sem a necessária formalização.

O MPF recomendou, ainda, que seja dada ampla divulgação da recomendação em âmbito administrativo, principalmente entre os demais responsáveis pela gestão dos recursos federais repassados.

Caso o prefeito não acate as recomendações, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis. A recomendação decorreu de um relatório (nº 034053) da Controladoria-Geral da União (CGU), que originou ainda uma outra recomendação para que a prefeitura observasse a Lei de Licitações para a realização de outras compras.