PEC: Congresso não cede ao governo e impõe barreiras a corte de gastos
Câmara aprovou as urgências dos primeiros textos do pacote de revisão de gastos públicos Política | Por Metrópoles 06/12/2024 08h11 |O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovação do pacote de revisão de gastos públicos. O caso acontece em decorrência do descontentamento de deputados federais e senadores com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor restrições para a liberação das emendas parlamentares.
Na quarta-feira (5), as propostas entregues pela equipe econômica do Palácio do Planalto enfrentaram diferentes dificuldades. A primeira aconteceu durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando os deputados da base governista não conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no colegiado.
Para avançar na Casa Legislativa é necessário que a admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ e depois siga para uma comissão especial, na qual o mérito será analisado com prazo de até 40 sessões de plenário.
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