Por Will Rodrigues 

PL que gera aumento no IPTU é aprovado em votação atípica na CMA

No mínimo caótica. Assim pode ser definida a sessão dessa terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA). Espelhando estarem apressados para poder gozar do recesso parlamentar, os membros do Legislativo Municipal votaram oito projetos encaminhados pelo Poder Executivo na última segunda-feira (15). A sessão começou às 9h e se estendeu até às 23 horas. Entre os aprovados, a polêmica foi causada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014 que estabelece os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto começou a ser discutido por volta de 14h45, e, às 15h20, o presidente da Câmara Iniciou a votação em primeira discussão. Como havia cinco parlamentares ausentes, foram computados 11 votos favoráveis e sete contrários, desse modo, o projeto seria rejeitado, pois precisaria de maioria absoluta, já que se trata de um PLC.

A base aliada do prefeito não gostou do resultado e numa manobra habilidosamente comandada pelo líder da situação, vereador Dr. Agnaldo Feitosa (PR) e pelo secretário municipal da Articulação Política, Juvêncio Oliveira, o projeto foi aprovado por 11 a 6 (1ª discussão).

Isso porque os vereadores foram orientados por Renilson Felix (DEM) a justificar os seus votos. Cada um teve três minutos para fazer isso, tempo suficiente para que o vereador Anderson de Tuca (PRTB) - que pela manhã teve sua ausência justificada por motivo de viagem – chegasse à Sessão e pudesse registrar o seu voto favorável.

“Eu estava em viagem à São Paulo, onde fui tratar de questões relacionadas ao meu partido. Cheguei hoje às 10h30 e precisei ir ao Hospital João Alves para resolver questões de família, mas desde ontem acompanho a tramitação dos projetos aqui nessa casa por email, telefone e através dos meus assessores, por isso precisa vir hoje contribuir e até apresentar minhas emendas, Justificou o vice-líder do governo Anderson.

A chegada inesperada de Anderson gerou outro problema. O painel eletrônico da Câmara travou, depois que ele tentou por diversas vezes registrar o voto sem sucesso. Técnicos ouvidos por F5 News afirmaram que, como a presença dele havia sido justificada pela manhã, o programa registrava que ele não estava presente.

Dessa forma, a votação precisou ser realizada novamente. O responsável pelo setor de TI da CMA informou a F5 News que esse tipo de problema acontece rotineiramente e a segunda chamada precisa ser realizada, mas garantiu a segurança do sistema que é semelhante ao utilizado em outras casas parlamentares.

Contrários

Entre os contrários estavam dois vereadores da situação, Pastor Roberto Morais (SD) e Daniela Fortes (PR). Entretanto, o pai da vereadora, o ex-vereador Daniel Fortes, apareceu subitamente na Câmara, e, após uma conversa, Daniela resolveu mudar o seu voto, sob a justificativa de que apresentaria uma emenda que seria votada na segunda discussão. “Estou propondo que o teto máximo dessa revisão não ultrapasse o IGPM que é 6,96% [ a proposta original estabelece o teto de 30%]. Se minha emenda não for aprovada, serei contrária”, argumentou.

O pastor Roberto manteve a sua posição e afirmou que tomou a atitude em função do respeito aos seus eleitores e a sua consciência. “Gostaria que não entendessem essa atitude como uma rebelião, mas como um trabalho que é a resposta do que está na nossa consciência. Jamais poderia traí-la, até porque gosto de dormir tranquilo com aquilo que faço. Reitero meu apreço ao prefeito de Aracaju, mas já havia confidenciado a João Alves que darei apoio a todas as ações dele, exceto aquelas que se refiram ao aumento de tarifa e criação de taxas. O povo não merece isso. A prefeitura tem suas dificuldades, mas o caminho da solução não é o bolso do cidadão”, argumentou.

O projeto passou pelas segunda e terceira discussões e foi aprovado por maioria absoluta de 13 votos a 7. Durante a noite, o vereador Robson Viana foi à Sessão e registrou voto favorável. A sessão foi marcada por momentos tensos de trocas de farpas entre os parlamentares. Chamou atenção a atitude do vereador Lucas Aribé (PSB), que em um determinado momento optou por se ausentar do plenário, justificando que “é melhor sair do que brigar la dentro”.

O projeto

Segundo a proposta, o valor venal (estimativa de preço) do imóvel que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2015, deverá ser apurado de acordo com os critérios estabelecidos na nova lei. Em seis anexos ao projeto, a prefeitura estabelece as regras de reajuste do valor do imóvel. Os documentos são bem extensos e dão uma série de orientações sobre os cálculos que devem ser feitos para se chegar ao novo valor.

Entre as variáveis que irão incidir sobre a base de cálculo do IPTU estão o tipo de imóvel (se casa, apartamento, terreno, sala, loja, galpão), o número de lotes, se há garagem e quantas são, se o imóvel está localizado em rua asfaltada, se possui piscina, o padrão do condomínio, a densidade populacional e a renda dos moradores. Um dos anexos do projeto prevê descontos regressivos, que deverão ser adotados entre 2015 e 2022. 

O valor do IPTU para o próximo ano será calculado a partir do valor do imposto aplicado em 2014, atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E). Para imóveis já edificados, o reajuste não poderá ser superior a 1,3 vezes o valor do IPTU deste ano mais o reajuste do IPCA. Em caso de imóveis não edificados, a taxa está limitada a até 1,6 vezes o valor do imposto.

Ao final, quem deve pagar essa conta é o cidadão aracajuano que terá que desembolsar mais dinheiro na hora de adquirir um imóvel ou pagar o IPTU a partir de janeiro de 2015.

Ausentes: Jony Marcos, Max Prejuízo, Nitinho Vitale..

Contrários: Roberto Morais, Lucimara Passos, Iran Barbosa, Lucas Aribé, Emerson Ferreira, Daniela Fortes e Emannuel Nascimento.

Os demais parlamentarem votaram a favor.

*Com informações do Jornal da Cidade.

Fotos: Will Rodrigues.