Nesta quarta-feira (14), a prefeita de Aracaju em exercício, Eliane Aquino, e a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, se reuniram com os representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), juntamente com técnicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para discutir sobre uma medida cautelar, expedida em março deste ano. Juntos, TCE e Prefeitura discutiram medidas que possam minimizar os efeitos da medida e, assim, beneficiar a população.

PMA tenta reverter medida cautelar sobre compra de medicamentos

Para a prefeita em exercício, o diálogo aberto entre as partes é fundamental para que qualquer situação possa ser resolvida de forma transparente e colaborativa. “Acreditamos muito na parceria do TCE e queremos, dentro de toda a legalidade, encontrar soluções alternativas viáveis para resolver os problemas da nossa população. Sabemos que grande parte dela depende inteiramente do poder público, e, sem a legalidade desses encaminhamentos, não podemos garantir a assistência. Fomos extremamente bem acolhidos e acreditamos muito que conseguiremos resolver essa situação. Quem sairá ganhando com isso será o povo de Aracaju”, avaliou Eliane Aquino.

Após o encontro com Clóvis Barbosa, os gestores municipais foram recebidos pelo presidente do Tribunal, Ulices Andrade, que também ouviu a demanda da Prefeitura. A secretária da Saúde comentou sobre algumas situações decorrentes da medida do TCE. “Muitas licitações têm fracassado em virtude de limitações consequentes da cautelar. Isso ocorre porque os fornecedores praticam preços acima do valor da tabela. Viemos demonstrar que não podemos somente analisar a letra fria da Lei. Temos que analisar os casos práticos e encontrar uma saída em conjunto com o TCE”, declarou Waneska. 

Com a apresentação da situação realizada pelos técnicos da SMS, o conselheiro relator da cautelar, Clóvis Barbosa, afirmou que há sim a possibilidade de flexibilizar a decisão tomada no início do ano pelo órgão de controle. “Alguns problemas foram demonstrados e, diante desse diálogo, pretendemos ajudar a administração pública municipal a resolver essas questões. O município vai elaborar um documento para que possamos alterar a decisão, no sentido de flexibilizar a aquisição desses insumos, por se tratar de um impasse. Ou alguns medicamentos são adquiridos acima do preço máximo tabelado, ou pessoas podem morrer. Precisamos colocar o Direito à serviço da realidade social que enfrentamos todos os dias”, afirmou.

A petição que solicita as alterações na decisão do TCE será encaminhada ao gabinete do relator na próxima terça-feira (20), e deve ser apresentada por Clóvis Barbosa já na quinta-feira (22), aos demais conselheiros durante o pleno.