Por Fernanda Araujo

Prefeitos de municípios sergipanos participaram, na manhã desta segunda-feira (13), em Aracaju, do encontro sobre o Novo Pacto Federativo. Na reunião, que deve acontecer em todo o país, os prefeitos contribuem com sugestões e propostas para serem levadas, através de relatório, ao Congresso Nacional referente à criação do pacto que consiste na busca de uma repartição justa e igualitária dos tributos arrecadados pela União, entre estados e municípios. Dados da Receita Federal apontam que a União retém cerca de 60% de tudo que é arrecadado; estados e Distrito Federal com 25%; e os municípios com menos de 16% do bolo tributário.

Segundo o deputado André Moura (PSC/SE) (foto ao lado), relator do pacto, somente em 2013, foram arrecadados n

o país 1,75 trilhão de reais, desses, pouco mais de 5,5% ficou dividido entre os municípios, menos de 10% para os estados e todo o restante ficou na União. “Nós não podemos mais aceitar que a grande concentração dos tributos arrecadados pela União que são pagos por aqueles que moram em solo municipal fique concentrados exatamente no governo federal. Depois da constituição de 1988 foi repassado para estados e municípios muitas obrigações, mas não se repassou na mesma proporção os recursos financeiros necessários para arcar com as despesas”, explica.

O deputado tem prazo de 40 sessões, podendo ser prorrogado por mais 20, para apresentar o relatório. A esperança é que até o início do segundo semestre a matéria esteja pronta para ser votada. Ex-ministros, o ministro da Fazenda, presidente do TCE e ex-presidentes da República, Lula, FHC e Sarney, serão ouvidos na Comissão Especial. Caso seja aprovado, como é PEC, o relatório não passará por sanção presidencial, portanto, não corre o risco de veto.

De acordo com o prefeito Marcos Costa, de Moita Bonita, o repasse ao município é muito pouco ficando a mercê do governo federal. “Hoje em cada R$ 100 que a União arrecada, R$ 65,00 fica com a União, R$ 22,00 vai para o estado e apenas R$ 13 vai para o município. A gente espera, pelo menos, uma pequena melhora, qualquer coisa hoje é suficiente. Na situação em que está fica difícil para qualquer administrador”, diz.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto abaixo), os municípios não precisariam de mais recursos se houvesse definição de competência e cada um assumisse a sua parte. Ziulkoski afirma que serão propostas questões mais imediatas e futuras que já possam surtir efeito nessa pactuação.

“Na educação, por exemplo, cada um tem competência distinta, o problema é que quando vai para o financiamento isso não está regulamentado o suficiente. Enquanto não discutir as formas de financiamento, como o Fundeb, e o congresso não tomar ciência não tem como andar. Construir creche é o mais simples, o custeio é o problema. De turno integral, por exemplo, custa mil reais, aproximadamente, por criança por mês, o Fundeb passa a essa creche R$ 320 por mês. Ou seja, é R$ 700 por criança por mês. Se é 200 crianças que ele tem, é R$ 140 mil por mês, com um ano com o 13º o custo vai para R$ 1 milhão e meio. A prefeitura vai buscar na receita disponível porque não tem mais dinheiro. Se a União tem 60% de arrecadação acho que deveria passar 60% desse custo. Ninguém pense que o pacto vai ser resolvido de um dia para o outro”, ressalta.

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News