Da Redação

Prefeitura de Aracaju quer mudar Lei Orgânica para contrair empréstimo

Em sessão extraordinária, os vereadores de Aracaju começaram a analisar nesta segunda-feira (11) projeto de Lei do Executivo que revoga um dispositivo da Lei Orgânica do Município, e por consequência, autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto a instituições financeiras em ano eleitoral.

O artigo 49 A da Lei Orgânica proíbe que a Administração Municipal contrate crédito cuja liquidação do débito ultrapasse o exercício financeiro anual, no último ano de mandato, sendo pago pela administração subsequente.

A proposta foi encaminhada para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na semana passada, mas encontra resistência de parte dos vereadores. O Executivo precisa do aval de 2/3 dos parlamentares, os seja, 16 dos 24 vereadores. Após muita discussão, o projeto foi retirado de pauta porque a bancada de situação não conseguiu convencer os vereadores da bancada peemedebista, composta pelo Dr. Gonzaga e Bigode do Santa Maria, que mantém-se indecisos e em silêncio.

No entanto, a propositura deve voltar ao plenário nas próximas 48 horas. E o governo tem pressa, uma vez que de sua aprovação depende a finalização de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil da ordem de R$ 12 milhões, autorizada pelos vereadores em junho, com a finalidade de viabilizar a conclusão de obras, de acordo com a base aliada do governo.

Para a oposição, se aprovada, a matéria vai comprometer receitas futuras do Município, na medida em que o Executivo propõe que 10% dos royalties arrecadados pela Prefeitura sejam firmados como aval do empréstimo.