Da Redação

Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe tem mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, nesta segunda-feira (11), a cassação do mandato do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em decorrência de irregularidades em sua gestão quando prefeito de Itabaiana, agreste sergipano.

O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TRE-SE, determinou o imediato afastamento de Luciano Bispo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da decisão. A decisão cumpre determinação tomada anteriormente pelo ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No início do mês, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) havia solicitado ao TRE o imediato cumprimento da decisão do presidente do TSE. Segundo a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, nada mais podia ser modificado da decisão do ministro Gilmar Mendes.

Tramitação

O processo começou ainda em 2014, com o pedido de impugnação da candidatura de Luciano Bispo. O TRE julgou o pedido da PRE/SE improcedente. A PRE/SE então recorreu ao TSE, que acolheu o pedido.

Quando prefeito de Itabaiana, o candidato teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os ministros do TSE consideraram a reprovação das contas do candidato quando era prefeito uma irregularidade grave e insanável. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE barrou a candidatura de Luciano Bispo.

A defesa de Luciano sustenta a tese de que ele não teria sido notificado pelo TCE para a sessão de julgamento em 2013 e, ainda que a Corte de Contas não possui competência para “auditar os fatos considerados na inspeção ordinária, haja vista que seriam recursos federais transferidos ao município. Sendo assim, a tomada de contas deveria ser realizada pelo TCU”.

O deputado entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que suspendeu a condenação do TCE que havia embasado o TSE. Em seguida, o deputado impetrou agravo de instrumento no TSE embasado na liminar do TJSE. Entretanto, no final da semana passada, a ministra Luciana Lóssil, relatora do processo do TSE, indeferiu o recurso cujos méritos só devem ser julgados em agosto.