Por Marcio Rocha

Presidente da Câmara Municipal é afastado por improbidade

Foi expedida na tarde desta terça-feira (28) pelo juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, uma liminar em favor do Ministério Público, determinando o afastamento do vereador José Evaldo Santos (PSB), da presidência da Câmara Municipal de São Cristóvão.

Segundo a decisão do magistrado com base na tese do Ministério Público, o vereador Evaldo foi acusado de prática de improbidade administrativa. Foi identificado pelo MP que Evaldo estaria agindo de forma perseguidora contra os parlamentares de oposição, retirando a verba para custeio de assessoria para quatro vereadores. Enquanto isso, os vereadores de situação teriam um total de 28 assessores para desenvolver suas atividades.

Evaldo, como presidente da Câmara, possui cinco assessores a seu serviço, e os outros vereadores seus aliados têm entre dois e quatro assessores.

De acordo com a decisão, não há prerrogativa legal que dê ao presidente do poder legislativo municipal a retirada da assessoria dos parlamentares de oposição. A ação de Evaldo caracterizou-se como crime de improbidade, por negar direitos constituídos aos parlamentares.

Costa Neto destacou em sua decisão que os princípios de impessoalidade foram feridos pela atitude de Evaldo em impedir que os vereadores de oposição tenham equipe de trabalho. O objetivo seria neutralizar o trabalho dos parlamentares contrários à prefeita Rivanda Batalha (PSB).

“Alijar Vereadores da possibilidade de exercer a sua atividade fiscalizatória do Poder Executivo ou Legislativo é o mesmo que alijar o povo de tal mister. Curioso notar que no termo de declarações o Réu, assistido por advogado, afirmou que a nomeação de assessores se operava por sua conveniência e oportunidade. Será que é conveniente e oportuno não nomear assessores tão somente para os vereadores que fazem oposição ao administrador? Não conferir tratamento igualitário aos pares poderá ser clara ofensa ao Principio da Impessoalidade e Imparcialidade inerentes ao exercício de qualquer cargo público!, destacou Costa Neto.

Segundo informações de vereadores de oposição, o vereador Evaldo poderá sofrer outras punições por parte da justiça, considerando que existem outras ações de improbidade por outras atitudes tomadas por Evaldo no comando da Câmara de São Cristóvão.

Imagem: Júnior Ramalho