Por Fernanda Araujo

Projeto de Lei que regulamenta serviço de mototaxi é lido na Câmara de Aracaju

O Projeto de Lei do Executivo que autoriza a regulamentação do serviço de mototaxi em Aracaju chegou ontem à Câmara de Vereadores e foi lido em sessão na manhã desta terça-feira (27). A proposta deve entrar em pauta até o final de semana. Depois de lido, o projeto tem prazo de 48 horas para ser colocado em pauta de votação, o que deve acontecer provavelmente na próxima quinta-feira.

O serviço de transporte de cargas em motocicleta ou triciclo, o motofrete, já é regulamentado desde o final do ano passado, exceto o de transporte de pessoas. O Sindicato Mototaxi de Aracaju (Simotaxi) estima que existem atualmente cerca de 5 mil mototaxistas entre clandestinos e cadastrados no sindicato - até 2014 eram 480 cadastrados atuando na capital sergipana.

No Grande Expediente a leitura do projeto não foi vista com bons olhos pela vereadora Lucimara Passos (PCdoB). Para ela, a votação do projeto a uma semana das eleições municipais é uma ação eleitoreira, “é uma brincadeira com o eleitor  querer induzir esse tema agora”. A parlamentar afirma que este não é o momento e, por isso, se for colocado em votação com pedido de urgência votará contra. “Eu inclusive quero reconhecer a necessidade de se regulamentar, eu venho dizendo isso nos últimos quatro anos, acho necessário sim, mas é uma discussão séria, que dialogue com a sociedade, usuários, categorias, que de fato traga regras não eleitoreiras”, contesta.

O projeto foi trabalhado junto com o Simotaxi. Para o presidente da entidade, Irinaldo Santos, é preciso controlar a quantidade de mototaxistas, melhorar a qualidade do serviço e a segurança dos profissionais e dos usuários. “Qualquer pessoa pega um colete sem menor estrutura e começa a trabalhar de mototaxis, elevam o preço e até o índice de acidente de trânsito. É importante que essa regulamentação se concretize, temos uma média de 11 capitais regulamentadas. A categoria vai ter vários benefícios como INSS, seguro de vida, cada um ficará em seu devido ponto, terá permissão concedida, fiscalizada pelos órgãos competentes, se unirão contra a clandestinidade”, afirma.

De acordo com regras de trânsito, o número de veículos de transporte deve ser conforme o número da população. Com mais de 700 mil habitantes, a capital teria 700 vagas para disponibilizar aos mototaxistas. “Pedimos mil vagas que Aracaju pode suportar no máximo, estourando 1.200, mas seria inviável nesse momento. No projeto existem algumas descrições que poderia tirar do mercado de 60 a 70% pessoas de circulação. Então, ficariam principalmente os antigos cadastrados no sindicato e teria permissão concedida através da regulamentação”, diz Irinaldo.

O Sindicato dos Taxistas entende a regulamentação como a solução para a disputa entre as categorias. Segundo o vice-presidente, Gerson Ferreira, o sindicato analisou o projeto a convite da SMTT e achou interessante, desde que seja regulamentado um número suficiente e os demais banidos. Um levantamento do sindicato apontou ainda que de 3 a 8 mil mototaxis operando clandestinamente 25% desses são taxistas, o que é considerado grave para Ferreira.

“Hoje em cada ponto e praça de taxista, tem mototaxi colado. O sindicato quer que, uma vez regulamentado, mantenham distância dos taxis e os que não forem regulamentados sejam combatidos a todo rigor. O Sintaxi não abraçou esse projeto, o sindicato apenas entende que se regulamentar fica bom para a categoria. Todos os dias cresce o número de mototaxis ao longo de 10 e 15 anos. Se o projeto for aprovado, na hora de regulamentar o sindicato vai discutir para que possa ter o limite da quantidade certa”, ressalta.

Foto principal: arquivo F5 News

Foto 2 : retirado do site Ara Notícia