Em reunião ocorrida na manhã dessa segunda-feira (12), a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sob orientação do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, reiterou junto aos representantes da SMTT e da Seplan as recomendações de alterações no edital para implantação de radares em Aracaju. As orientações têm o intuito de favorecer a competitividade e evitar questionamentos futuros.

O encontro ocorreu após a análise, por parte do TCE, da nova minuta do edital entregue pela Prefeitura de Aracaju ao final do último mês de abril. A constatação foi de que permanecem itens capazes de prejudicar o certame, a exemplo da indefinição do objeto que se pretende registrar. 

"Há verdadeira mistura de modalidades contratuais com diferentes objetos: não se definiu se é uma locação com reversão das máquinas ao final, leasing, compra de equipamentos com garantia estendida, prestação de serviços ou aquisição de solução tecnológica digital com reversão de equipamentos", afirma o conselheiro Clóvis Barbosa, que após a reunião foi informado por sua equipe técnica a respeito das discussões. 

Em meio aos questionamentos do TCE que ainda não foram solucionados na nova minuta estão ainda a divergência e/ou omissão quanto às diretrizes para formulação da proposta pelos licitantes; a restrição da competitividade ante a concentração de itens diversos em um mesmo lote; e a imprecisão quanto aos locais de instalação por falta de um estudo prévio que possibilite a formulação de propostas com rigor técnico.

"Não há também menção expressa à possibilidade, ou não, de subcontratação, seus critérios e limites, nos moldes da Lei nº 8.666/93, no edital e na minuta do contrato, haja vista a concentração de itens diversos em um mesmo lote", observou o conselheiro.

Segundo Clóvis Barbosa, o resultado da reunião e seu posicionamento definitivo quanto ao edital serão repassados ao colegiado do TCE na sessão plenária da próxima quinta-feira (15).

Radares: minuta do novo edital restringe competitividade