Por Fernanda Araujo

Retorno de deputados ao mandato deve ser analisado em nova sessão no TJ

O pedido de rejeição da denúncia contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulino das Varzinhas, e de retorno dos parlamentares ao mandato começou a ser julgado nesta quarta-feira (03) no Tribunal de Justiça de Sergipe, Centro de Aracaju. A partir de agora começa o processo judicial de investigação criminal.

Os parlamentares estão sendo acusados pelo crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. Agora, eles vão responder criminalmente pelo caso de desvio das verbas de subvenções.

Alguns dos argumentos colocados pela defesa pedindo a rejeição da denúncia foram recusados pelo relator do processo desembargador Roberto Porto, o voto foi acompanhado por todos os outros desembargadores do Pleno. “Nem todos os argumentos foram recusados, a primeira parte nós conseguimos algumas reflexões acerca da legitimidade das investigações ministeriais e policiais”, explica o advogado Aurélio Belém que representa os dois deputados.

A defesa pediu ainda o retorno dos deputados ao mandato, sob um dos argumentos de que já excedeu o prazo de 180 dias para que eles retornem às atividades, conforme a Constituição. Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas já estão há 225 dias fora do plenário. Porém, esta questão será decidida em próxima sessão no TJ a pedido do relator que entendeu ser necessário uma nova análise.

“Até então tínhamos uma investigação, a partir de hoje temos um processo judicial, então teremos prazo para apresentar a defesa, arrolar testemunhas, teremos audiências, perícias, enfim. Desde a denúncia do MP em dezembro até agora já dura oito meses, calcula-se que esse processo não terá prazo certo para terminar. Esse é inclusive um dos argumentos para que os deputados retornem à assembleia. Hoje não analisamos mérito”, ressalta o advogado.

Processo

Outras oito pessoas também vão responder ao processo, sendo três assessoras parlamentares e quatro representantes da Amanova. A defesa da ONG tentou desmembrar o processo para que os diretores respondessem ao processo no primeiro grau, mas o Pleno rejeitou o pleito.

Sobre o processo eleitoral no TRE, a decisão foi suspensa por recurso dos deputados.