Por Fernanda Araujo

A sala de comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe ficou lotada de servidores públicos na manhã desta quarta-feira (02) para acompanhar a votação dos projetos de lei do governo do Estado, que tinha sido adiada ontem no plenário. Professores, agentes penitenciários e condutores do Samu estiveram presentes, mas quem tomou conta foram os agentes, auxiliares e escrivães da Polícia Civil que estão em conflito de opiniões. A maioria pede o veto de projeto que paga o salário através de subsídio e outros são a favor. Após as discussões na sala de comissões, os

projetos foram levados ao plenário.

Tudo começou quando, após os agentes da PC terem decidido em assembleia geral do Sinpol rejeitar o pagamento por subsídio, um abaixo-assinado feito por alguns membros da categoria foi entregue ao governo pedindo justamente o que havia sido negado pela maioria. Na sala de comissões um princípio de tumulto começou quando as duas partes se manifestaram com vozes altas de ‘Sim’ e ‘Não’.

O presidente do Sindicato dos Condutores do Samu, Adilson Ferreira, também esteve na Alese para pedir a reprovação do PL 84/2014, que no entanto não foi levado a votação nas comissões. Assinado pelo Sindiconam, o sindicatos dos enfermeiros e o Sintasa, foi encaminhado para os deputados e aos secretários dos órgãos do governo um documento pedindo a reprovação e retirada do projeto, que segundo eles não foi discutido com as categorias e deixa vulnerável a carga horári

a, coloca tabela insalubridade (o que dizem ser inconstitucional) e dá reajuste de 6.38% com relação ao salário antigo de 2012.

Já os agentes penitenciários também são contra o projeto. “A gente quer que o governo cumpra o que decidiu na Justiça, diferente do que está no projeto. A justiça mandava que o governo desse uma resposta de ganho real para a categoria, o governo mandou uma tabela e, no entanto, no projeto é outra, não aumenta as classes”, diz o presidente Edilson Souza.

As comissões de Justiça, Educação, Administração e Serviços Públicos, e a de Finanças e Orçamento votaram e aprovaram os PL 88 (remuneração dos escrivães da PC que entra em vigor a partir de janeiro de 2015); PL 89 (dos agentes da polícia judiciária para vigorar em janeiro); lei complementar 13 (da Procuradoria Geral da Justiça); 14 (dos servidores do magistério estadual) e o PL complementar 15, dos agentes penitenciários. As emendas serão avaliadas em terceira discussão.

A

pesar da comissão de Justiça ter votado pela constitucionalidade do projeto dos escrivães e agentes, a qual teve algumas abstenções, os deputados lamentaram a divergência entre a categoria. “A categoria está dividida. O abaixo-assinado é legítimo, agora eu como uma militante sindical da classe trabalhadora não posso como parlamentar referendar uma proposta divergente ao sindicato que representa a categoria. Acho que deveria ter resolvido isso antes”, disse a deputada Ana Lúcia (foto ao lado), que se absteve do voto. Já o deputado Francisco Gualberto, que votou a favor, disse que, se tem divisão, isso não foi influenciado pelos deputados.

“Isso que está acontecendo é porque o governo chega no apagar das luzes com projetos, com pouco tempo para analisar, encerramos o prazo regimental no dia 30. Deveria ter devolvido o projeto para nova análise do governo”, disse a presidente da comissão de Administração, deputada Maria Mendonça.

De acordo com o deputado capitão Samuel, mesmo que o projeto dos servidores da Polícia Civil seja aprovado, só vai entrar em vigência real quando o Estado sair do Limite Prudencial, o que ele acredita que não vai acontecer tão cedo. “Se não voltar ao limite de 46,55% não vai ter nem promoção automática e nem reajuste salarial, votando agora ou depois das eleições, vai dar no mesmo. Gostaria de pedir vistas ao projeto, mas não há mais tempo. Conseguiram dividir a classe”, ressaltou.

Sim

Segundo a sargento de

Polícia Judiciária, Kalinka Amaral, uma das grandes vantagens dos subsídios é a promoção automática. “Não vai ser por antiguidade e nem merecimento, porque merecimento você já sabe como é, né? Ou você tem indicação ou não tem. Isso aqui acerta que a gente vai incorporar a gratificação por curso e a promoção certa”.

Sobre as divergências, ela explica que a maioria dos componentes do Sinpol é agente auxiliar, já os que são a favor são agentes de polícia judiciária concursados. “Sem contar que eu não sou sindicalizada, logo não me sinto representada por eles. Eu tenho direito de emitir minha opinião e ser a favor do subsídio. O projeto lido se destina só para os agentes de polícia judiciária. Eles estão aqui e não tem nada a ver. Na última vez que nós tomamos ciência haviam 340 assinaturas, todos agentes de polícia judiciária. Eles estão sendo ludibriados pelo sindicato”, diz.

Não

O presidente do Sinpol, Antônio Morais, disse que respeita a decisão da Alese, mas se o projeto for aprovado vai entrar no Supremo Tribunal Federal. Ele explica que o Sinpol representa os filiados ou não, desde que sejam policiais civis, entre os cargos – agentes, agentes auxiliares e escrivães.

“Todos participaram de algumas assembleias onde colocamos a proposta do governo, por maioria reiteradamente disse ‘não’, obviamente que nunca vai haver unanimidade, só que os vencidos precisam se somar aos vencedores para uma questão de segurança. Agora, eles insatisfeitos estão quebrando a decisão da categoria, isso é um desrespeito, é uma prática antisindical e traz dissabores políticos. Temos como resolver judicialmente, mas não há tempo vamos fazer isso para o final do ano. O sindicato precisa defender o que a categoria decide. Há um grupo aqui e é visivelmente pequeno, que foi vencido nas assembleias. Eles tentaram convencer na última assembleia, tiveram duas horas de apresentação e a maioria disse 'não'.  São os meus colegas, vão continuar sendo, mas para mim é um papelão o que eles estão fazendo aqui”, concluiu Morais.

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