O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, votou pela irregularidade, com glosa de R$ 167.051,71 e multa de R$ 2 mil, das Contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de N. Sra. da Glória, de interesse da secretária de Saúde, Gilvânia Alves de Freitas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), durante a sessão do Pleno do tribunal, que contou com os julgamentos de 23 processos e três protocolos, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

Secretária de Saúde de Glória recebe glosa superior a R$ 167 mil

Luiz Augusto Ribeiro votou ainda pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo, de interesse de Camila Lima de Oliveira; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, e das Contas 2009 da Câmara de Capela, de interesse de Rosimeire Santos.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela procedência, com glosa de R$ 14.646,00, multa de 10% e multa de R$ 5 mil, de denúncia da Câmara de Moita Bonita, de interesse de Clêbe Alberto Mendonça Costa e João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Pelo lado do conselheiro Clóvis Barbosa, o destaque ficou por ter decidido pela procedência, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Prefeitura de Estância, de interesse de Ivan Santos Leite, Linia Costa Carvalho e Sintese; pela procedência, com multa de R$ 1 mil e com determinação, de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Ângela Maria de Melo e Sintese; pela procedência parcial de denúncia da Secretaria de Estado da Saúde, de interesse de Augusto Bezerra e Rogério Carvalho Santos; pela procedência de Representação da Prefeitura de Neópolis, de interesse de Marcelo Guedes de Souza e Ministério Público Especial/TCE, bem como pela autuação de documento do Departamento Estadual de Trânsito, de interesse de Ricardo.

Outros processos

Clóvis Barbosa emitiu voto de vista pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, da Prestação de Contas da Fundação Aperipê referente ao período de janeiro a abril de 2011, de interesse de Indira Pereira Amaral e de relatoria de Ulices Andrade; e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas 2008 da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Volney Leite Alves; das Contas 2009 da Prefeitura de Estância, de interesse de Ivan Santos Leite; Contas 2008 da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez; e das Contas 2008 da Prefeitura de Umbaúba, de interesse de José Silveira Guimaraes, e ao exercício 2009, cujo interessado é Anderson Fontes Farias. Clovis votou ainda pela improcedência de denúncia da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse do município e do Sintese.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Fundação Estadual de Saúde, referentes ao exercício 2010, de interesse de Cláudia Menezes Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Neópolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Felipe Feitosa Barreto; pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Pedro da Silva.

Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães decidiu pela Rejeição do Embargo de Declaração interposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), de interesse de José Antônio Santos Ferreira.

Ulices Andrade votou também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, de interesse de José Souza Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Carmópolis, referentes ao exercício 2010, de interesse de Sérgio Vieira; pela regularidade, com ressalvas, e das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Paulo Roberto de Santana.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2009, de interesse de Pedro Marcondy Anjos Fontes; e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Itabi, de interesse de Vander Oliveira Borges/FNDE/MEC.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte: TCE