Hoje (30), a Assembleia Legislativa realizará a Sessão Solene de devolução simbólica dos mandatos cassados por perseguição política do Governador Seixas Dórea (PR) e dos deputados estaduais Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD), Antônio de Oliveira (PTB) e Armando Domingues (PCB). A Sessão acontece em cumprimento a Resolução de iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia e terá início às 17 horas.

Seixas Dória e deputados perseguidos terão mandatos devolvidos

Durante o seu mandato de Governador do Estado, Seixas Dórea estava realizando as reformas de base em Sergipe em consonância com o projeto implementado em âmbito nacional pelo presidente João Goulart. Por se posicionar contra o golpe militar de 1964 e defender a democracia, foi perseguido e teve o seu mandato extinto.

Considerados subversivos por não terem aceitado o golpe de Estado e por alertarem a sociedade sobre o Regime golpe de Estado que estava sendo implementado no Brasil, Cleto Maia, Viana de Assis, José Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos e o suplente Antônio de Oliveira tiveram seus direitos políticos cassados em 14 de maio de 1964, logo após a deposição do Governador do Estado Seixas Dória. Os cinco foram considerados “infratores da Lei de Segurança Nacional” pelo General Mendes Pereira, comandante da VI Região Militar, que solicitou a cassação, e pela maioria dos, então colegas, deputados, que votaram e aprovaram a revogação dos mandatos.

O médico comunista e grande ativista das causas populares Armando Domingues (PCB), cassado em 1947, também terá seu mandato devolvido simbolicamente. Sua cassação, ocorrida quando o Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi considerado ilegal, aconteceu num período em que o regime político no Brasil sequer era ditatorial.

Aguerrida defensora da democracia, a deputada estadual Ana Lúcia foi quem apresentou os Projetos de Resolução que tornaram nulas as decisões que extinguiram os mandatos. Para ela, a devolução tem um profundo significado político e representa um passo histórico em direção à consolidação da democracia. “A mesma casa que deslegitimou a soberania nacional, tem agora a chance de devolver os direitos políticos a estes importantes atores que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados e perseguidos”, avalia a deputada Ana Lúcia.

Para Ana Lúcia, apesar de a devolução ser simbólica, é extremamente educativa e pedagógica. "Ela mostra à população que nós não podemos aceitar a ditadura e que nós queremos aprofundar nossa democracia", opinou a parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação