O Senado pautará, para esta quarta-feira (16), a votação do Projeto de Lei 4.392/21, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), iniciativa que direcionará recursos da União para subsidiar o transporte público em grave crise em todo o país.

A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que liderou, nesta segunda-feira, 14, reunião com gestores municipais das capitais e grandes cidades.

Ana Lícia Menezes/PMA

No encontro, ficou definida a estratégia de articulação política dos prefeitos, que estarão em Brasília, nestas terça, 15, e quarta-feira, 16, em mobilização junto aos senadores.

“Tivemos hoje uma importante vitória na luta pelo financiamento do transporte público no Brasil. A partir de muito diálogo e grande movimentação da FNP, conseguimos que o Senado colocasse para votar o projeto que destinará recursos para assegurar a gratuidade dos idosos nos ônibus. O projeto será votado na quarta-feira e estaremos lá dialogando com os senadores sobre a importância de aprovar este projeto. Com esta proposta aprovada pelo Congresso, nós evitaremos o aumento da tarifa do transporte coletivo e será uma saída para a grave crise que o setor enfrenta”, afirmou Edvaldo.

Durante a reunião, os prefeitos relataram que os municípios mantiveram o funcionamento regular da frota de ônibus, mesmo com redução de 40% no número dos passageiros.

A situação é ainda mais grave nas grandes cidades, nas capitais em particular, e regiões metropolitanas, conforme comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues. “A crise é real. Empresas ficaram sem passageiros e isso causou insustentabilidade do setor”, disse.

O projeto

O Projeto de Lei 4.392/21, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), a partir do qual a União repassará aos estados, Distrito Federal e municípios recursos para garantir a gratuidade para os maiores de 65 anos, prevista na Constituição. Com isso, a gratuidade deixaria de ser custeada pelos demais usuários, como ocorre atualmente, o que impactaria positivamente na composição da tarifa.

Para garantir esses repasses, o projeto autoriza a União a abrir crédito extraordinário. O texto da proposta ressalta, no entanto, que esses recursos não serão considerados para contabilização dos limites mínimos de repasses da União.

Para aderir ao programa, cada ente federativo deverá criar fundos de transporte público coletivo até 180 dias após a publicação da lei. Nos municípios onde o transporte intermunicipal urbano é gerido pelo estado, 20% do valor do fundo será repassado ao ente federativo responsável.

O projeto também modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para que o idoso possa apresentar qualquer documento com fé pública como prova de idade para cadastrar-se e garantir a gratuidade do transporte.

Os senadores autores do projeto, na justificação, argumentam que a pandemia de covid-19 impactou o equilíbrio financeiro do transporte público nos estados e nos municípios. O senador Eduardo Braga é o relator do PL.