Por Márcio Rocha

Senado aprova PEC dos jornalistas em primeiro turno

O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Foram contabilizados 65 votos favoráveis e sete votos negativos à proposta.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional. O ministro Gilmar Mendes, à época, chegou a desmerecer em seu argumento, a profissão.

Dos sete votos contrários, cinco deles tiveram seus parlamentares divulgados, antes mesmo de ocorrer a votação. O Senador goiano pelo Democratas, Demóstenes Torres, se irritou por não haver acordo de líderes pela votação. Os senadores tucanos Kátia Abreu (PSDB-TO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) também votaram contra. Dois senadores alagoanos, Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor de Mello (PTB) também votaram contrários. Tendo Collor, inclusive, feito um discurso com veemente ferocidade contra o diploma dos jornalistas e seus portadores. Os votos dos senadores sergipanos Eduardo Amorim e Antônio Carlos Valadares foram favoráveis ao diploma, sendo Valadares, autor da PEC.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados. Na Câmara Federal existem posicionamentos definidos a favor do diploma por parte dos representantes sergipanos. Os deputados Laércio Oliveira (PR), Valadares Filho (PSB), Rogério Carvalho e Márcio Macedo (PT), André Moura (PSC), Heleno Silva (PRB) e Mendonça Prado (DEM) manifestaram-se afirmando que votarão a favor da PEC, quando esta chegar na Câmara.