Por Will Rodrigues

Subvenções: Primeira audiência está marcada para esta terça no TRE/SE

Está marcada para a manhã desta terça-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), a primeira audiência de oitiva das testemunhas de acusação dos processos das verbas de subvenção distribuídas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, relator dos processos. Conforme o cronograma, essa fase do processo se estenderá até o dia 12 de maio. Durante as audiências, as testemunhas relacionadas às Associações beneficiadas pelas citadas verbas serão interrogadas.

A partir das 8h, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu ouvirá Márcio José Góis, presidente da Associação Sergipana de Produtores de Eventos (Aspe). A entidade recebeu R$ 725 mil de subvenções repassadas pelos então deputados Susana Azevedo, Zeca Ramos e Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), apesar de ter o escritório fechado há mais de um ano.

Pela manhã, também serão ouvidos Alex Barbosa e Luciano Santos, que nas investigações aparecem como beneficiários de cheques nominais emitidos pela Associação Sergipana de Produtores de Eventos. Os dois são relacionadas como representantes das empresas Wave Music Produções e Universal Empreendimentos, mas alegam não ter conhecimento das transações e não reconhecem as assinaturas nos documentos das empresas.

Numa das transações detectadas, um cheque de R$ 200 mil reais, emitido pela Wave Music, foi sacado pelo próprio Márcio José Góis, presidente da Aspe. Valtênio de Oliveira, gerente do banco onde estes saques foram realizados, também será ouvido como testemunha.

Lagarto – No período da tarde, a partir das 16h, será interrogado o presidente da Associação Lagartense de Jovens Amigos do Povo e do Desenvolvimento Social, Augifranco Patrick de Vasconcelos, que recebeu R$ 235 mil do então deputado Raimundo Lima (Mundinho da Comase). Além de presidente da entidade, Augifranco se apresenta como diretor da empresa de eventos MP10, que funciona no mesmo endereço da associação e para a qual foram transferidos R$ 231 mil.

Itabaianinha – O deputado Mundinho da Comase também repassou recursos para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, no valor de R$ 439 mil. O presidente da entidade é Juarez Cardoso da Silva, que também seria funcionário do gabinete e da fazenda de Mundinho da Comase. Em depoimento, Juarez afirmou que a contabilidade da instituição era controlada por Maria Cardoso Vieira, vice-presidente da associação e esposa de Mundinho da Comase e pelo próprio deputado.

Riachão do Dantas – O terceiro grupo de testemunhas está relacionado à associação Dona Caçula, de Riachão do Dantas. A entidade está fechada há pelo menos seis anos e seria ligada à família do deputado Zeca da Silva, que repassou R$ 350 mil para a associação. Uma das testemunhas é Emmanuel Taveira, presidente da Associação e tesoureiro em Riachão do Dantas do Partido Social Cristão, o mesmo do deputado Zeca da Silva. Também será ouvido Ivanildo Macedo, atual prefeito do município, cujo endereço é o mesmo da entidade.

Após as audiências, serão ouvidas as testemunhas de defesa, em período a ser definido.O Juiz Federal Fernando Escrivani Stefaniu tornou-se relator do processo no dia 2 de fevereiro, após o antigo relator dos processos, o juiz José Alcides Vasconcelos Filho, declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, determinando a redistribuição dos autos. A redistribuição aconteceu de forma automática e aleatória no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

Investigação

Depois de três meses de investigação, em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ofereceu denúncia contra 23 deputados estaduais da legislatura passada e a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado Susana Azevedo.  

De acordo com o MPF/SE, eles teriam destinado irregularmente as verbas de subvenção social utilizadas para apoiar a atividade de Organizações Sem Fins Lucrativos (ONGs). Cada parlamentar dispunha de R$ 1,5 milhão para doar. As investigações da Procuradoria Regional Eleitoral concluíram que pelo menos R$ 12,4 milhões foram doados para instituições fantasmas ou que possuíam ligação com os parlamentares.

Suspensão

Em fevereiro passado, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), referendou por unanimidade a decisão do Desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) que suspendeu a eficácia da lei das Subvenções nº 5.210/2003.

Em sua decisão o desembargador Cezário Siqueira Neto, argumentou que ao analisar o teor da Lei Estadual nº 5.210/2003, verificou-se possível usurpação da função administrativa pelo Legislativo, uma vez que não há apenas aprovação de verba social através de Lei Orçamentária, mas também atividade administrativa ao tratar sobre inscrição, cadastro e liberação de valores.

Alese

No final do mês passado, após uma reunião entre os deputados que formam a Mesa Diretora da Casa, ficou decidido que as verbas de subvenção seriam extintas a partir da legislatura atual. Por decisão judicial os repasses dos recursos continuam suspensos até o julgamento do processo. 

*Com informações do TRE/SE e do MPF/SE