Foram julgados 26 processos na sessão da Segunda Câmara realizada na última quarta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo também participaram da sessão, assim como o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

TCE: Relatórios das prefeituras de Capela e Gararu estão irregulares

Ulices Andrade votou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Amito Brito Filho, diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do Relatório de Inspeção da prefeitura de Capela, referente ao período de janeiro a maio de 2007, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos, e pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, do Relatório de Inspeção da prefeitura de Gararu, referente ao período de maio a setembro de 2007, de interesse de José Cardoso Matos.

Ele decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; assim como Susana Azevedo também decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto votou pelo provimento parcial, com redução da glosa para R$ 19.332,00, do Recurso de Reconsideração impetrado por Benedito Barreto Nascimento, ex-prefeito de Umbaúba; pela conversão em diligência do Relatório de Inspeção da prefeitura de Brejo Grande, referente ao período de janeiro de 2003 a junho de 2006, e pela legalidade das Despesas com Licitação e sem Contrato Escrito da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Luis Antônio Barreto, Gomes da Rocha Comércio Ltda, Walfisa Comercial Ltda. e Confecções Libório e Filhos Ltda.

Do TCE/SE