Os prefeitos de Graccho Cardoso, José Nicárcio de Aragão e de Siriri, José Rosa de Oliveira, estiveram no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira (25), para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se comprometem a adequar o serviço público de Atenção Básica em Saúde prestado nos municípios.

TCE/SE cobra melhorias na saúde de Graccho Cardoso e Siriri

O TAG tem o objetivo de resolver pendências encontradas nos relatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações com prazos determinados, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.

"A assinatura do TAG é importante porque vamos poder acompanhar o plano de ação da Saúde dos municípios. Vamos poder monitorar a vacinação, ações preventivas, principalmente, de prevenção de Câncer do colo uterino e de mama. Poderemos ver de que forma os profissionais estão trabalhando e se estão cumprindo as metas”, explica a conselheira Angélica Guimarães.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participou do ato e destacou a atuação técnica do Tribunal na área da Saúde, sobretudo ao analisar pontos centrais da saúde básica dos municípios que precisariam de aperfeiçoamentos. "Esta adesão dos municípios de Siriri e Graccho Cardoso em atender as recomendações/determinações do Tribunal e pactuar isto para que sejam resolvidos por meio de Termo de Ajustamento, só quem vai ganhar é a administração pública, a gestão pública, e os cidadãos que vão ter seus problemas na área da saúde bem equacionados neste sentido”, afirmou o procurador-geral.  

Ações e prazos

Conforme o Termo, ambos os municípios devem apresentar ao TCE, no prazo de 15 dias, planos de ação de capacitação e qualificação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, promoção à Imunização (100% da população), promoção à saúde bucal, atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), logística de transporte para uso exclusivo da Secretaria de Saúde e combate ao mosquito Aedes aegypti. 

Existem ainda outras ações com prazo de 60 dias que variam de controle de frequência eficiente dos profissionais da saúde, disponibilização de equipamentos básicos, conforme checklist do Ministério da Saúde, a prestação de serviços odontológicos nas Unidades de Saúde e regular armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, entre outros.

A iniciativa do Tribunal de Contas foi elogiada pelos gestores municipais. “A postura do Tribunal é muito boa para o município porque faz com que a gente se preocupe ainda mais com o atendimento básico da saúde. A Saúde é uma área que temos uma dificuldade maior, mas com este TAG, com o empenho e ajuda do Tribunal de Contas, temos certeza que vamos melhorar”, disse o prefeito de Graccho Cardoso, José Nicárcio, mais conhecido como Cassinho de Quixabeira. 

O prefeito de Siriri, José Rosa, tocou na mesma tecla: "É importante esta parceria entre o Tribunal de Contas e o município para que possamos fazer as coisas andarem de forma correta. Temos procurado fazer o melhor para a nossa população. E com a cobrança do Tribunal, iremos fazer ainda mais", disse o prefeito Zé Rosa.

Fonte: TCE/SE