A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou mais um debate setorial, desta vez sobre a Atuação do TCU nas Obras Públicas. Debateram na reunião Luciano Barreto, que preside a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas  (Asseop), e o auditor do TCU Felipe Penaloza. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira.

TCU informa que existem 2214 obras paralisadas no Brasil

Luciano Barreto defendeu que é preciso ter um amplo debate sobre os gastos com obras públicas e a necessidade de se adotar os mecanismos legais para garantir que, ao serem iniciadas, as obras públicas sejam efetuadas, sem interrupção. “O grande problema está na burocracia”, constatou Luciano, exemplificando que a duplicação da BR- 101 em Sergipe e a duplicação da adutora do São Francisco já duram mais de 30 anos.

Ele relatou problemas nos preços de obras, realizadas através de licitações e o artificio usado dos aditivos, engessamento dos orçamentos. "É preciso um novo modelo de gestão que contemple no preço final das obras licitadas, os custos indiretos, que envolvem saúde, medicina e segurança do trabalhador, alimentação dos operários e os programas sociais", disse.

 "Não adianta uma licitação onde um empresário pede um preço inexequível, para a obra iniciar e parar. Ao final que pagará caro será a sociedade. O artifício dos aditivos pode ser legal, mas não é justo, já que algumas construtoras já ganham licitações com preços menores pensando nos aditivos. É algo estranho que norteia as obras públicas: a construtora ganha uma licitação pelo menor preço na certeza de que logo terá direito a um aditivo. E assim, ao final o valor da obra ultrapassa em muito o valor inicial e acaba atendendo ao velho jogo das cartas marcadas", observou Luciano.

Luciano Barreto defende também que o TCU atue fortemente junto aos órgãos de repasse dos recursos para que eles cheguem no tempo certo e a obra não seja paralisada. "Se o caso for à justiça, a obra Pode ficar 10 anos parada".

O auditor do TCU, Felipe Penaloza, afirmou que o Brasil tem hoje 2.214 obras paralisadas. Isso significa aproximadamente  15 bilhões de reais aplicados. Ele citou a frase do senador Carlos Wilson sobre esse tema: “Obra cara é obra parada. Uma obra paralisada penaliza a população duplamente: pela ausência da obra e pelos recursos já aplicados, sem falar na riqueza que se deixa de produzir, em prejuízo do desenvolvimento econômico e social do país”.

De acordo com o TCU, a principal causa da paralisação das obras públicas é, sem dúvida, a desordem das finanças públicas vivida pelo país nos últimos anos, caracterizada, de um lado, pela situação econômica que deprime a arrecadação e, de outro, pela sobrecarga dos encargos da dívida pública, cuja consequência é uma crônica falta de recursos orçamentários. “A propósito desse assunto, vale lembrar que as normas infraconstitucionais sobre elaboração e execução do orçamento ainda se encontram  regidas pela lei no 4320 de 1964, concebida na década de 50. A constituição de 1988, no entanto, instituiu novo modelo de elaboração orçamentária, que inclui a aprovação de lei complementar  sobre finanças públicas, sobre a qual tramitam diversos projetos no Congresso. Na ausência dessa lei complementar, assuntos que lhe são pertinentes vêm sendo tratados de maneira precária pelas leis de diretrizes orçamentárias”, explicou.

No âmbito do administrativo, Penaloza afirmou que o TCU recomenda a instituição e manutenção de um cadastro geral de obras públicas custeadas com recursos da união, para fins de acompanhamento e controle pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da união, pelo Controle Interno, inclusive como forma de subsidiar a elaboração do orçamento e acompanhar a fiscalização e sua execução.