Por Fernanda Araujo

Veja como vão funcionar as CPIs da Saúde e do Lixo na CMA

Devem começar a operar, nesta sexta-feira (16), as Comissões Parlamentares de Inquérito que vão investigar os contratos da Prefeitura de Aracaju na Saúde com o Hospital Cirurgia e na limpeza pública sobre o contrato emergencial celebrado com a Torre no ano passado, que é alvo do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil.

De acordo com a presidência da Câmara Municipal, hoje às 9h acontece a primeira reunião entre os membros das comissões para definir o cronograma de trabalho, os presidentes e os relatores das comissões. Por Nitinho Vitale (PDS) foram escolhidos cinco membros titulares e mesmo número de suplentes para cada CPI.

Os vereadores titulares da CPI da Saúde terão 90 dias, conforme pedido em requerimento, para concluir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 90 dias uma única vez. Já os membros da CPI do Lixo terão 120 dias, também podendo ser prorrogado por mais 120 somente uma vez.

“A partir de hoje os vereadores começarão a fazer suas reuniões que serão as segundas e sextas-feiras para chamar pessoas para depor e apurar as prováveis irregularidades em ambos os casos”, afirma o assessor legislativo Elias Aureliano.

Concluídos os trabalhos e encontradas irregularidades, as investigações serão remetidas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências. Caso contrário, o processo é arquivado.

Com quatro membros da situação e apenas um da oposição, alguns vereadores reagiram negativamente à composição das comissões esta semana. Foi questionada a proporcionalidade entre o número dos integrantes da base aliada ao prefeito em comparação ao da oposição, e a moralidade de pessoas que teriam sido citadas na investigação da Polícia Civil. 

De acordo com o assessor legislativo, a presidência da Casa cumpriu o que foi determinado pela Justiça em instalar as CPIs, sobre a composição a Justiça não havia se pronunciado. “No Art 44, parágrafo 6º do Regimento Interno, diz que a prerrogativa do presidente é designar os membros e isso foi feito”, acrescenta Aureliano.

Foto: CMA