Da Redação

Verbas Indenizatórias: depoimentos de vereadores começam nesta segunda

Começam nesta segunda-feira (04) os depoimentos dos 15 vereadores suspeitos de desviar dinheiro das verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e também dos empresários que seriam articuladores do esquema.

As oitivas estão marcadas para o período da tarde, no Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), em Aracaju, e segundo a delegada responsável pelas investigações, Danielle Garcia, foram agrupadas em trios. Os três primeiros serão Emmanuel Sobral, Adriano Taxista e Agamenon Sobral. A delegada espera que os depoimentos terminem em 15 dias, considerando a possibilidade de atrasos por questões pessoais dos parlamentares. Os depoimentos serão acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que após a conclusão do inquérito, espera oferecer denúncia em pelo menos 15 dias.

Os investigadores garantem que já colheram provas suficientes para confirmar a fraude, mas eles querem endossar o material já apurado, esclarecendo duas questões: a declaração, nos contratos, de carros que nunca teriam sido locados e o pagamento pelo serviço de assessoria jurídica sem que houvesse contratos.

Isso porque, de acordo com as investigações, 90% dos vereadores investigados firmaram contratos fictícios de locação de veículos com a empresa do ex-vereador e empresário Alcivan Menezes, para justificar o reembolso feito através das verbas. No entanto, os donos dos veículos que aparecem nos contratos como locados afirmam que nunca os cederam para locação. “O valor era depositado na conta dos vereadores (para indenizar os gastos), mas eles, em grande parte, não repassavam para as empresas, ou seja, o dinheiro não saia da conta deles", resumiu o promotor Henrique Cardoso, em entrevista coletiva, na última sexta-feira (01).

Ainda segundo o inquérito, 10% dos parlamentares tinham apenas contratos de assessoria jurídica, contudo, no caso desses e dos demais, não foram encontrados contratos da prestação de serviço que custava, em média, R$ 7 mil por mês para cada vereador. “Os vereadores e Alcivan terão que provar a existência desses contratos”, adiantou Garcia.

Alcivan e os seus sócios na locadora de veículos e no escritório de advocacia, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Carvalho, também devem ser ouvidos ainda esta semana. Na sexta-feira, quando Alcivan foi detido, ele se reservou ao direito de apenas fazer declarações sobre a procedência das armas encontradas em sua residência, que motivaram sua prisão preventiva.

Por mês, cada vereador dispõe de R$ 15 mil reais em verbas indenizatórias, benefício que só foi regulamentado por Lei no segundo semestre do ano passado, mas sempre foi pago. Os indícios de desvios foram constatados em auditoria do Tribunal de Contas (TCE).  A primeira fase da investigação, por exemplo, começou apenas no ano de 2013, mas os investigadores estão estendendo a apuração até o ano de 2015 e se possível, até as legislaturas passadas. Numa análise preliminar, o Deotap estima um rombo superior aos R$ 7 milhões ao erário. 

A defesa do advogado Alcivan ainda não se pronunciou sobre o assunto porque está analisando o inquérito. Já os vereadores foram procurados pelo F5 News, confira as declarações aqui.