Por F5 News

Vereador explica o que muda com revogação do IPTU

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira (22), o vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna para explicar aos aracajuanos e contribuintes como proceder a partir de agora, já que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu por total inconstitucionalidade em todas as leis do IPTU do município de Aracaju.

Segundo o parlamentar, a decisão do TJ serviu também para provar que a lei da atual gestão não revogou o IPTU, fato que tanto a oposição do legislativo, quanto a OAB já haviam denunciado. “O mal por si só se destrói. A preliminar sobre a revogação do IPTU de Aracaju foi rejeitada por unanimidade pelos 12 desembargadores do TJ. Todos eles votaram e tiveram o mesmo entendimento que a oposição sempre teve, que aquilo não foi revogação, e sim, um novo aumento de IPTU”, disse Elber.

Elber explicou que, a partir de agora, na prática, o IPTU dos aracajuanos terá que voltar ao patamar tributário do ano de 2013. “Aquela pessoa que pagava R$800 em 2013, que passou a pagar R$ 5.000 no governo de João Alves e agora na gestão de Edvaldo Nogueira está pagando R$6.500, esse contribuinte irá voltará a pagar os mesmos R$800 do ano de 2013, acrescido apenas do índice inflacionário do período. Isso é uma vitória da cidadania, não é só do PSB, OAB E MP. É do povo de Aracaju”.

Apesar da decisão favorável, o líder do PSB esclarece ainda que a decisão do Tribunal de Justiça não terá efeito suspensivo. “Ou seja, a partir da publicação desse acórdão acabou-se a cobrança de IPTU extorsivo em Aracaju. Vamos pedir apenas esclarecimento do TJ em relação como ficará a situação dos contribuintes que estão pagando parcelado ou com pagamento em andamento”, finalizou.

*Com informações da Assessoria de Comunicação